15/10/2024 12:29

Baixa Definitiva
15/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/10/2024 12:29

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 11/10/2024 23:59.
10/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:35

Sentença confirmada
09/09/2024 11:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACAGI - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
08/09/2024 22:37

Juntada de Certidão de julgamento
08/09/2024 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/05/2024 16:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2024 10:32

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:32

Juntada de Certidão
29/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:11

Decorrido prazo de LEOMAR DA SILVA COSTA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:11

Decorrido prazo de LEOMAR DA SILVA COSTA em 28/07/2023 23:59.
03/07/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
03/07/2023 06:44

Conclusos para despacho
03/07/2023 06:44

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:40

Recebidos os autos
30/06/2023 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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