05/05/2025 10:06

Nomeado perito
01/05/2025 04:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 10:07

Conclusos para julgamento
23/04/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:21

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Vara Única de Sumé Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 Telefone: (83) 9.9143-4757 PROCESSO Nº: 0801076-71.2022.8.15.0451 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO ARAUJO DE MELO REU: BANCO PAN EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Sr(a) advogado(a), De ordem do(a) MM(.ª).

Juiz(a) de Direito do Vara Única de Sumé, na forma da Lei, etc., INTIMO-O(A) DE PARTE DO DESPACHO TRANSCRITO ABAIXO: Esclareço às partes que, caso não haja o interesse na produção de provas, haverá o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

TRÂMITE PROCESSUAL Dispensada a audiência de conciliação, CITE-SE e INTIME-SE a parte demandada para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 335 e 336 do CPC, ADVERTINDO-LHE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, momento em que deverá alegar “toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.”, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do CPC, bem como para tomar ciência para cumprimento da presente decisão.

Apresentada a contestação, INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Caso alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. 338 do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; b) Nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 350 e 351, do CPC/2015.

Esclareço às partes que, caso não haja o interesse na produção de provas, haverá o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Por fim, após observadas todas as determinações supra elencadas, a serem cumpridas de ofício pelo servidor(a) responsável pelo dígito, por meio de ato ordinatório, nos termos do art. 302 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, encaminhem-se os autos conclusos.

Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

Cumpra-se.

SUMÉ/PB, 9 de maio de 2023.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza Substituta Sumé, em 25 de março de 2025.

AURIA CRISTIANE DE FREITAS BARROS Técnico Judiciário Datado e assinado eletronicamente
25/03/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:24

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:49

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE MELO em 12/06/2023 23:59.
16/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:30

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 10:11

Conclusos para decisão
28/11/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 21:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/11/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/10/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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