09/09/2025 17:40

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0811066-92.2022.8.15.2001 Assunto: [Compra e Venda, Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: Eduardo Serrano Nóbrega de Queiroz(*13.***.*82-62); LEONILDO LUIZ MUNIZ DE SOUSA(*91.***.*84-67); Polo passivo: DURVAL LINS DE ALBUQUERQUE NETTO(*34.***.*50-21); NORAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP(24.***.***/0001-77); DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido de utilização dos sistemas SNIPER e INFOJUD, bem como da realização de pesquisas via CNIB.

Pois bem.

Acerca do pedido de acesso ao SNIPER, colaciona-se a seguinte jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER).

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS.

INCUMBÊNCIA DO CREDOR.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de pesquisa de bens da executada no sistema Sniper. 2.

O sistema Sniper é mais voltado para a investigação de crimes e recuperação de ativos nas infrações penais que envolvem ocultação de patrimônio, como a lavagem de capitais, o que destoa da finalidade pretendida nestes autos, por envolver a quebra de sigilo de dados bancários e tributários em amplitude maior do que a necessária para os fins da execução civil.

Logo, a medida pleiteada pelo agravante não atende ao princípio da proporcionalidade. 3.

A plataforma tem como característica a centralização de bancos de dados já existentes, a exemplo do Infojud e do Sisbajud, que podem ser consultados diretamente sem a intermediação propiciada pelo sistema Sniper.

Assim, é possível ao credor requerer a consulta direta aos sistemas disponíveis. 4.

Embora o princípio da cooperação expresso no art. 6º do CPC também seja norma cogente direcionada ao Poder Judiciário, não pode o exequente transferir aos órgãos judiciais a realização de todas as medidas tendentes à localização de ativos penhoráveis, pois a execução se realiza no interesse do credor, que tem o dever de promover as diligências extrajudiciais.

Precedente deste e.

Tribunal de Justiça. 5.

Até o presente momento, as buscas por bens penhoráveis foram feitas pelo Juízo de origem, não tendo o exequente comprovado o esgotamento, por meios próprios, das vias extrajudiciais disponíveis. 6.

Recurso conhecido e desprovido.

Acórdão 1899593, 07161137920248070000, Relator(a) Designado(a): SANDRA REVES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 31/7/2024, publicado no PJe: 12/8/2024.” Diante do exposto, indefiro o pedido, uma vez que tal ferramenta se mostra ineficaz para a solução do caso em tela.

Acerca do sistema CNIB, indefiro o pedido, pois este Juízo não dispõe de acesso ao referido sistema.

Indefiro o pedido de INFOJUD para obtenção das declarações de imposto de renda, pois não há evidência de que a executada possui outros bens.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar meios de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
04/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:58

Indeferido o pedido de LEONILDO LUIZ MUNIZ DE SOUSA - CPF: *91.***.*84-67 (EXEQUENTE)
14/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:40

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0811066-92.2022.8.15.2001 Assunto: [Compra e Venda, Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: Eduardo Serrano Nóbrega de Queiroz(*13.***.*82-62); LEONILDO LUIZ MUNIZ DE SOUSA(*91.***.*84-67); Polo passivo: DURVAL LINS DE ALBUQUERQUE NETTO(*34.***.*50-21); NORAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP(24.***.***/0001-77); DESPACHO Vistos etc.

Ante as certidões acostadas aos autos (ID. 115557877 e 112815498), intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
06/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
18/07/2025 02:18

Decorrido prazo de DURVAL LINS DE ALBUQUERQUE NETTO em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 08:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/05/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 10:21

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 06:07

Expedição de Mandado.
19/05/2025 06:07

Expedição de Mandado.
15/05/2025 07:03

Deferido o pedido de
09/05/2025 06:41

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:23

Publicado Expediente em 22/04/2025.
20/04/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0811066-92.2022.8.15.2001 Assunto: [Compra e Venda, Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: Eduardo Serrano Nóbrega de Queiroz(*13.***.*82-62); LEONILDO LUIZ MUNIZ DE SOUSA(*91.***.*84-67); Polo passivo: DURVAL LINS DE ALBUQUERQUE NETTO(*34.***.*50-21); NORAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP(24.***.***/0001-77); DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido de utilização dos sistemas SNIPER e INFOJUD.

Pois bem.

Acerca do pedido de acesso ao SNIPER, colaciona-se a seguinte jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER).

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS.

INCUMBÊNCIA DO CREDOR.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de pesquisa de bens da executada no sistema Sniper. 2.

O sistema Sniper é mais voltado para a investigação de crimes e recuperação de ativos nas infrações penais que envolvem ocultação de patrimônio, como a lavagem de capitais, o que destoa da finalidade pretendida nestes autos, por envolver a quebra de sigilo de dados bancários e tributários em amplitude maior do que a necessária para os fins da execução civil.

Logo, a medida pleiteada pelo agravante não atende ao princípio da proporcionalidade. 3.

A plataforma tem como característica a centralização de bancos de dados já existentes, a exemplo do Infojud e do Sisbajud, que podem ser consultados diretamente sem a intermediação propiciada pelo sistema Sniper.

Assim, é possível ao credor requerer a consulta direta aos sistemas disponíveis. 4.

Embora o princípio da cooperação expresso no art. 6º do CPC também seja norma cogente direcionada ao Poder Judiciário, não pode o exequente transferir aos órgãos judiciais a realização de todas as medidas tendentes à localização de ativos penhoráveis, pois a execução se realiza no interesse do credor, que tem o dever de promover as diligências extrajudiciais.

Precedente deste e.

Tribunal de Justiça. 5.

Até o presente momento, as buscas por bens penhoráveis foram feitas pelo Juízo de origem, não tendo o exequente comprovado o esgotamento, por meios próprios, das vias extrajudiciais disponíveis. 6.

Recurso conhecido e desprovido.

Acórdão 1899593, 07161137920248070000, Relator(a) Designado(a): SANDRA REVES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 31/7/2024, publicado no PJe: 12/8/2024.” Diante do exposto, indefiro o pedido, uma vez que tal ferramenta se mostra ineficaz para a solução do caso em tela.

Indefiro o pedido de INFOJUD para obtenção das declarações de imposto de renda, pois não há evidência de que a executada possui outros bens.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar meios de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
16/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:09

Indeferido o pedido de LEONILDO LUIZ MUNIZ DE SOUSA - CPF: *91.***.*84-67 (EXEQUENTE)
14/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:04

Publicado Expediente em 02/04/2025.
02/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0811066-92.2022.8.15.2001 Assunto: [Compra e Venda, Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: Eduardo Serrano Nóbrega de Queiroz(*13.***.*82-62); LEONILDO LUIZ MUNIZ DE SOUSA(*91.***.*84-67); Polo passivo: DURVAL LINS DE ALBUQUERQUE NETTO(*34.***.*50-21); NORAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP(24.***.***/0001-77); DECISÃO Vistos etc.

Defiro o pedido de consulta de veículos de titularidade das partes promovidas através do sistema RENAJUD.

Compulsando o referido sistema foram encontrados veículos em nome dos promovidos, porém, os mesmos possuem restrições, sendo, portanto, infrutífera qualquer medida constritiva sobre os referidos veículos (telas em anexo).

Destarte, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida/executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
31/03/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:30

Deferido o pedido de
11/02/2025 22:02

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:13

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 06:43

Conclusos para despacho
03/10/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:50

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2024 01:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/06/2024 23:59.
14/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:42

Outras Decisões
22/03/2024 09:21

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:59

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2023 00:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 08:00

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 03:07

Decorrido prazo de NORAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 03:01

Decorrido prazo de DURVAL LINS DE ALBUQUERQUE NETTO em 11/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 15:00

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 14:08

Juntada de Petição de diligência
02/09/2023 00:43

Decorrido prazo de NORAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 08:02

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 10:11

Expedição de Mandado.
28/08/2023 09:54

Juntada de Certidão
28/08/2023 09:16

Expedição de Mandado.
28/08/2023 09:16

Expedição de Mandado.
28/08/2023 09:14

Desentranhado o documento
28/08/2023 09:14

Cancelada a movimentação processual
28/08/2023 09:14

Desentranhado o documento
28/08/2023 09:14

Desentranhado o documento
24/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 07:02

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:42

Decorrido prazo de Eduardo Serrano Nóbrega de Queiroz em 19/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:59

Juntada de documento de comprovação
10/07/2023 15:55

Juntada de documento de comprovação
07/07/2023 09:11

Juntada de documento de comprovação
07/07/2023 09:10

Juntada de documento de comprovação
07/07/2023 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:28

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:16

Juntada de documento de comprovação
01/06/2023 15:15

Juntada de documento de comprovação
01/06/2023 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 22:56

Deferido o pedido de
15/03/2023 08:44

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:19

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:42

Juntada de Certidão de intimação
03/03/2023 00:33

Decorrido prazo de Eduardo Serrano Nóbrega de Queiroz em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 11:47

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2023 07:42

Juntada de documento de comprovação
13/02/2023 14:22

Juntada de documento de comprovação
10/02/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:12

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2023 21:20

Conclusos para despacho
08/02/2023 21:20

Juntada de Projeto de sentença
08/02/2023 20:05

Conclusos ao Juiz Leigo
08/02/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/02/2023 14:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
07/02/2023 10:22

Juntada de documento de comprovação
07/02/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 22:33

Determinada diligência
14/12/2022 11:15

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 09:10

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 10:13

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:11

Expedição de Mandado.
23/11/2022 10:10

Juntada de documento de comprovação
23/11/2022 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/02/2023 14:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
01/11/2022 09:45

Juntada de documento de comprovação
24/10/2022 13:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/10/2022 14:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
19/10/2022 06:27

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2022 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 19/10/2022 14:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
08/03/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000895-43.2011.8.15.0531

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Municipio de Malta/Pb

Advogado: Kemyson Pierre Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/06/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0806108-58.2025.8.15.2001

Carle Opeck Oliveira da Silva

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/02/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0811536-21.2025.8.15.2001

Luciano Petruci da Silva Junior

Venture Capital Participacoes e Investim...

Advogado: Mariana Dias da Silva Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0800879-26.2023.8.15.0211

Francisco Dantas Filho

Jose Dantas da Silva

Advogado: Hellen Ruama Alves Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/03/2023 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0800258-32.2024.8.15.0231

Jorge Fernandes Moraes

Jota Ferreira Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Sthephanny Evelyn Trigueiro da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2024 14:17

Exibir Processo