15/05/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:34

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 12:33

Juntada de informação
15/05/2025 12:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/05/2025 10:30 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
15/05/2025 12:07

Determinado o arquivamento
15/05/2025 12:07

Homologada a Transação
15/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:34

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:03

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0804415-72.2021.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: RENATA VIANA DA SILVA, S.

L.

V.

R.

Endereço: R VITALIANO BARBOSA DE ALBUQUERQUE, 53, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-322 REU: LEONARDO GOMES ROQUE Endereço: R MANOEL ADOLFO COSTA, 144, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-276 Vistos os autos.

Compulsando os autos, verifica-se que a demanda trata de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Alimentos e Partilha de Bens, estando as partes já devidamente citadas e com suas manifestações apresentadas.

Houve impugnação à contestação e os autos foram encaminhados para especificação de provas.

Não há preliminares pendentes de apreciação.

O Ministério Público manifestou-se, conforme consta nos autos, não se opondo aos requerimentos formulados pelas partes.

Ademais, requereu que as partes informassem se tinham interesse na produção de provas, especificando-as, e concordou com o pedido de expedição de ofícios ao INSS e à empregadora do réu para demonstração de seus rendimentos.

Outrossim, consta que este Juízo já havia determinado a intimação das partes para especificarem, justificadamente, as provas que ainda pretendiam produzir.

Os pontos controvertidos a serem analisados são: a caracterização da união estável entre as partes e o período de sua duração; a fixação definitiva dos alimentos devidos pelo réu à parte autora; a composição e partilha do patrimônio adquirido durante a alegada união estável.

A parte autora requereu a produção de prova testemunhal, a juntada de extratos bancários para comprovar valores pagos pelo réu e a expedição de ofício ao empregador do réu para desconto da pensão em folha.

A parte ré, por sua vez, pleiteou a produção de prova testemunhal, documental complementar e eventual prova pericial.

Assim, defiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado por ambas as partes, conforme requerimento de ID. 108971628 e 109055778, bem como o pedido de juntada posterior de extratos bancários pela parte autora, estes a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias.

Defiro o pedido de expedição de ofício ao empregador do requerido, Construtora Luiz Costa LTDA, para que proceda ao desconto direto na folha de pagamento da importância correspondente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos, conforme já fixado na decisão de ID 56289234, a ser depositado na conta bancária da genitora da menor, RENATA VIANA DA SILVA, cujos dados deverão ser informados oportunamente.

Expeça-se o respectivo ofício.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 / 05 / 2025, pelas 10:30 horas.

Ainda não apresentado o rol de testemunhas, fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação pelas partes que requereram a prova, com as especificações previstas no art. 450, do CPC, se possível, sob pena de preclusão, cabendo aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimá-las, nos termos do art. 455, do CPC.

Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou advogado que patrocina a causa em função do convênio de assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas, exceto se se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação Intimem-se as partes com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC¹.

Serve o presente como mandado de intimação.

P.I.

João Pessoa-PB, 24 de março de 2025.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” ____________________________________________________________________________________________________________________________ ¹Art. 385.

Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena. § 2º É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte. § 3º O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.
25/03/2025 11:52

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2025 09:23

Juntada de documento de comprovação
25/03/2025 09:20

Juntada de Ofício
25/03/2025 09:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/05/2025 10:30 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
24/03/2025 11:28

Deferido o pedido de
24/03/2025 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 11:28

Determinada diligência
13/03/2025 07:39

Conclusos para decisão
12/03/2025 21:21

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:40

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 23:08

Determinada diligência
16/02/2025 23:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:45

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:44

Juntada de documento de comprovação
04/02/2025 14:37

Juntada de documento de comprovação
04/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:06

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2024 11:30

Juntada de documento de comprovação
27/11/2024 10:35

Juntada de documento de comprovação
27/11/2024 10:30

Juntada de documento de comprovação
27/11/2024 10:26

Juntada de Ofício
27/11/2024 10:17

Juntada de Ofício
22/11/2024 09:34

Determinada diligência
22/11/2024 09:34

Deferido em parte o pedido de RENATA VIANA DA SILVA - CPF: *95.***.*04-82 (AUTOR)
24/09/2024 11:42

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:04

Juntada de documento de comprovação
05/06/2024 08:16

Juntada de documento de comprovação
22/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:21

Juntada de documento de comprovação
15/04/2024 11:54

Juntada de documento de comprovação
10/04/2024 11:26

Juntada de documento de comprovação
10/04/2024 11:20

Juntada de Ofício
10/04/2024 11:14

Juntada de Ofício
15/03/2024 10:44

Determinada diligência
15/03/2024 10:44

Deferido o pedido de
17/11/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 06:51

Conclusos para decisão
13/11/2023 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 13:59

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 12:12

Expedição de Mandado.
30/10/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:45

Conclusos para decisão
25/10/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/09/2023 22:32

Juntada de Petição de comunicações
31/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 07:46

Deferido o pedido de
24/08/2023 07:47

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 07:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:37

Conclusos para decisão
24/05/2023 23:43

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:22

Juntada de Certidão
17/03/2023 08:02

Juntada de documento de comprovação
17/03/2023 07:59

Juntada de Ofício
17/03/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 08:22

Conclusos para decisão
13/03/2023 22:51

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:44

Decorrido prazo de SARAH LORRANY VIANA ROQUE em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:44

Decorrido prazo de RENATA VIANA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:26

Conclusos para decisão
23/01/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:07

Conclusos para decisão
05/10/2022 09:09

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 00:41

Decorrido prazo de RENATA VIANA DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
26/07/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:33

Conclusos para decisão
30/06/2022 08:29

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 02:08

Decorrido prazo de SARAH LORRANY VIANA ROQUE em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 02:08

Decorrido prazo de RENATA VIANA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
04/05/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:36

Juntada de Petição de procuração
28/03/2022 21:09

Juntada de comunicações
21/03/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 11:59

Conclusos para despacho
07/03/2022 22:26

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 13:20

Conclusos para despacho
17/02/2022 12:45

Recebidos os autos do CEJUSC
17/02/2022 12:45

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) não-realizada para 17/02/2022 11:00 Cejusc VI - Varas de Família - Mangabeira -TJPB/FESP.
17/11/2021 07:24

Recebidos os autos.
17/11/2021 07:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VI - Varas de Família - Mangabeira -TJPB/FESP
12/11/2021 14:42

Outras Decisões
12/11/2021 12:08

Conclusos para decisão
12/11/2021 11:51

Juntada de Petição de cota
10/11/2021 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:08

Juntada de informação
09/11/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 16:28

Conclusos para decisão
09/11/2021 13:01

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2021 13:01

Juntada de Certidão
09/11/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 11:30

Juntada de Certidão oficial de justiça
14/10/2021 12:25

Expedição de Mandado.
14/10/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:19

Audiência de mediação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/02/2022 11:00 Cejusc VI - Varas de Família - Mangabeira -TJPB/FESP.
27/08/2021 13:03

Recebidos os autos.
27/08/2021 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VI - Varas de Família - Mangabeira -TJPB/FESP
26/08/2021 14:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/08/2021 14:16

Concedida a Medida Liminar
23/08/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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