14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 01 de Setembro de 2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37º SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00 , até 07 de Julho de 2025.
27/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2025 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:24

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 09:09

Indeferida a petição inicial
22/04/2025 17:17

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:06

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; 3 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; 4 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
25/03/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:32

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 08:23

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:46

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
24/01/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/01/2025 13:10

Recebidos os autos
22/01/2025 13:10

Juntada de Certidão de prevenção
30/10/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:19

Outras Decisões
11/10/2024 08:00

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:07

Juntada de Petição de apelação
25/09/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/09/2024 10:25

Indeferida a petição inicial
20/09/2024 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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