27/08/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:42

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 04:26

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:26

Decorrido prazo de THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:26

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 18/08/2025 23:59.
28/07/2025 16:42

Juntada de Petição de informação
23/07/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:07

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 01:06

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 01:06

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 01:06

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826584-40.2024.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: CICERO DE SOUZA LIRA EXECUTADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO - EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 924, INC.

II do CPC. - É de ser extinto o processo de execução/cumprimento de sentença com julgamento do mérito quando a parte devedora promove o pagamento integral do débito.

Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento da sentença tendo como exequente CÍCERO DE SOUZA LIRA em desfavor de UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Em manifestação de id n.º 110578916 a parte executada compareceu aos autos informando o pagamento da obrigação, e embora regularmente intimada, a parte exequente não manejou oposição. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A executada quitou a dívida, conforme comprovante de depósito de Id n.º 110578916, do qual foi concordante o exequente.

Nos termos do art. 924 do CPC/15: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” E ainda: “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Uma vez efetuado o pagamento integral do débito, é de ser extinto o processo, face já ter alcançado seu desiderato final.

Assim, não há razão para manter-se o presente feito, já tendo alcançado seu objetivo, qual seja, a satisfação da pretensão inicial.

Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, baseada no art. 924, inc.

II, do CPC, em face da quitação da dívida pelo executado.

Em tendo o depósito se dado em conta bancária dos exequentes, após o trânsito em julgado desta decisão, retornem-se os autos ao arquivo.

P.R.I.

Campina Grande, 1 de julho de 2025.

Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito
21/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
11/06/2025 02:53

Decorrido prazo de CICERO DE SOUZA LIRA em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 18:43

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:49

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

intime-se a parte executada para os fins do art. 523 e ss do CPC.
25/03/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:56

Processo Desarquivado
24/02/2025 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo de THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 10:16

Processo Desarquivado
18/12/2024 17:33

Juntada de Petição de informação
18/12/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:25

Homologada a Transação
16/12/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:42

Conclusos para julgamento
16/12/2024 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC
16/12/2024 11:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/12/2024 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
16/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:53

Recebidos os autos.
12/12/2024 10:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
10/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:43

Decorrido prazo de GUSTAVO BERNARDO DE QUEIROZ em 28/11/2024 23:59.
25/10/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:27

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 07:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2024 11:06

Juntada de Petição de informação
22/08/2024 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:44

Juntada de Informações
22/08/2024 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC
22/08/2024 09:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/12/2024 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
22/08/2024 09:42

Recebidos os autos.
22/08/2024 09:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
20/08/2024 06:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/08/2024 06:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERO DE SOUZA LIRA - CPF: *01.***.*60-10 (AUTOR).
16/08/2024 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829902-02.2022.8.15.0001

Samuel Campos Rodrigues Garcia

Beach Park Operadora de Turismo LTDA

Advogado: Osmario Medeiros Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/11/2022 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0828404-65.2022.8.15.0001

Silvana de Lima Costa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2022 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0828404-65.2022.8.15.0001

Silvana de Lima Costa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2025 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0874691-32.2024.8.15.2001

Gabriel Amar

Aasap -Assoc.amparo Social Aposentados P...

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2024 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0874691-32.2024.8.15.2001

Aasap -Assoc.amparo Social Aposentados P...

Gabriel Amar

Advogado: Thamires de Araujo Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/05/2025 10:17

Exibir Processo