28/08/2025 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 21:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:38

Expedição de Mandado.
04/08/2025 12:39

Determinada diligência
08/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA BEZERRA CAVALCANTI DE MOURA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:34

Decorrido prazo de ANA VITORIA BEZERRA CAVALCANTI DE MOURA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:56

Publicado Intimação em 25/06/2025.
21/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAR A PARTE AUTORA DA DECISÃO DO ID 114318385 - Decisão Juntado por ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO - MAGISTRADO em 16/06/2025 09:01:52
17/06/2025 19:14

Juntada de Carta precatória
17/06/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:01

Determinada diligência
27/03/2025 05:52

Publicado Expediente em 27/03/2025.
27/03/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0801781-64.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: ANA VITORIA BEZERRA CAVALCANTI DE MOURA, MARIA GABRIELA BEZERRA CAVALCANTI DE MOURA Endereço: AV FRANCA FILHO, 820, - de 509/510 ao fim, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-151 REU: RICARDO ALMEIDA DE MOURA Endereço: R MONSENHOR BRUNO, 875 - apt 2102, - até 1789/1790, MEIRELES, FORTALEZA - CE - CEP: 60115-190 Vistos os autos.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora reside em Manaíra, bairro diverso daqueles abrangidos pela jurisdição deste Foro Regional de Mangabeira, nos termos da Resolução TJPB nº 55/2012.

De fato, nossa organização judiciária dispõe que a jurisdição das varas regionais abrange certas e determinadas localidades para o processamento e julgamento de feitos, e pela documentação acostada aos autos, as partes residem em bairro pertencente ao Foro Central, de forma que entendo caracterizada a incompetência deste Juízo para o processamento do feito.

Diante do exposto, declino da competência deste Juízo, posto tratar-se de competência funcional e, portanto, absoluta, e, como medida de economia e celeridade processual, determino a redistribuição do feito ao Juízo competente de uma das varas de família do Fórum Cível da Capital, para adoção das providências que entender cabíveis.

Cumpra-se.

P.

I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25032212050449400000102998225
25/03/2025 08:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:13

Determinada a redistribuição dos autos
24/03/2025 12:13

Declarada incompetência
22/03/2025 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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