12/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:59

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:04

Juntada de Petição de resposta
26/03/2025 16:34

Publicado Decisão em 24/03/2025.
26/03/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800274-36.2020.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Sabe-se que a jurisprudência tem reconhecido a existência de grupo econômico sempre que diferentes pessoas jurídicas atuarem sobre uma vontade comum, manifestada pelo controle ou administração dos mesmos sócios, total ou parcialmente, e, ainda, compartilharem estrutura administrativa em algum nível.

No caso, as provas documentais produzidas revelam a formação do grupo econômico, eis que estão presentes a similitude de objetos sociais das pessoas jurídicas, os indícios da existência de atuação conjunta entre as empresas.

O precedente esclarece o seguinte: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REJEIÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE.

EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

BUSCA PELA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

DESPROVIMENTO.

Inexiste a mencionada ilegitimidade passiva quando a empresa pertence ao mesmo grupo econômico do executado principal, inclusive ocupando o mesmo endereço, havendo confusão patrimonial a permitir a penhora on line, a fim de satisfazer a dívida.

Não havendo, nos autos, elementos que corroborem com a tese do agravante, tendo em vista pertencerem a agravante e a executada ao mesmo grupo econômico, deve prevalecer a busca pela efetividade da execução”. (TJ-PB - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0814262-25.2023.8 .15.0000, Relator: Desa.

Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, 1ª Câmara Cível – Dje - TJ-PB - 26/11/2024).

Com efeito, em atenção à petição retro, com fundamento no art. 854 do CPC, defiro o pedido formulado de bloqueio do valor de R$ 15.452,00, no CNPJ de n° 45.***.***/0001-80, de modo que segue protocolamento de bloqueio de valores, com a utilização da ferramenta 'repetição programada', cujo resultado deve ser consultado após 30 dias.

Assim, aguarde-se em Cartório pelo prazo mencionado.

Independente de conclusão, caso reste integralmente ou parcialmente exitosa a penhora, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
20/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 20:01

Deferido o pedido de
19/03/2025 20:01

Outras Decisões
12/02/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de DENTAL LIDER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.
14/12/2024 00:22

Decorrido prazo de DENTAL LIDER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:54

Decorrido prazo de DENTAL LIDER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 20:06

Juntada de Petição de resposta
28/11/2024 00:16

Publicado Edital em 28/11/2024.
28/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:40

Juntada de Petição de resposta
26/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:51

Expedição de Edital.
25/11/2024 19:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:56

Juntada de Petição de resposta
05/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:03

Nomeado outro auxiliar da justiça
27/08/2024 07:52

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:52

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/08/2024 02:11

Decorrido prazo de DENTAL LIDER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
24/07/2024 18:01

Decorrido prazo de DENTAL LIDER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:47

Decorrido prazo de DENTAL LIDER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 19:36

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 15:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/07/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 15:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/06/2024 09:04

Expedição de Mandado.
07/06/2024 08:56

Expedição de Mandado.
07/06/2024 08:48

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:05

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:51

Juntada de documento de comprovação
09/04/2024 11:33

Juntada de documento de comprovação
04/04/2024 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2024 12:19

Conclusos para decisão
02/04/2024 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2024 08:32

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:15

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/04/2024 00:49

Decorrido prazo de DENTAL LIDER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
27/02/2024 20:05

Juntada de Petição de resposta
26/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/01/2024 13:00

Conclusos para decisão
17/01/2024 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:22

Conclusos para decisão
01/12/2023 13:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2023 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2023 01:06

Decorrido prazo de DENTAL LIDER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.
06/10/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:20

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2023 08:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2023 21:10

Recebidos os autos
10/09/2023 21:10

Juntada de Certidão de prevenção
20/10/2022 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 11:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/09/2022 16:42

Juntada de Petição de apelação
17/08/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2022 07:08

Conclusos para julgamento
06/07/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 08:54

Conclusos para despacho
26/04/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 20:32

Juntada de Petição de resposta
28/03/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:10

Juntada de Informações prestadas
15/03/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 10:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/09/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 12:15

Conclusos para julgamento
10/09/2021 12:14

Juntada de Certidão
10/09/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 15:05

Juntada de Alvará
02/09/2021 09:19

Juntada de Informações
23/08/2021 16:30

Juntada de Intimação eletrônica
13/08/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 17:26

Expedido alvará de levantamento
12/08/2021 11:16

Conclusos para despacho
11/08/2021 12:29

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/08/2021 11:28

Juntada de Certidão
10/08/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 11:06

Juntada de Petição de resposta
10/07/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 18:04

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 10:25

Juntada de Intimação eletrônica
16/04/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 09:29

Juntada de Informações
17/02/2021 12:22

Juntada de Intimação eletrônica
12/02/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 12:07

Juntada de Petição de resposta
12/01/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 18:45

Outras Decisões
25/11/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 21:49

Conclusos para despacho
19/11/2020 21:47

Juntada de Certidão
17/11/2020 16:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/11/2020 16:00 8ª Vara Cível de Campina Grande.
16/11/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 21:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 16:35

Juntada de Certidão
19/10/2020 17:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/11/2020 16:00 8ª Vara Cível de Campina Grande.
19/06/2020 19:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 17:49

Conclusos para despacho
17/06/2020 17:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/06/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 00:52

Decorrido prazo de RAYSSA OLIVEIRA LIMA em 09/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2020 09:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 14:04

Juntada de ato ordinatório
05/05/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 17:25

Juntada de Petição de contestação
04/03/2020 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC
04/03/2020 16:43

Audiência conciliação realizada para 04/03/2020 16:20 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
29/02/2020 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2020 02:52

Decorrido prazo de LUCAS FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.
16/01/2020 12:51

Expedição de Mandado.
16/01/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 12:47

Juntada de Certidão
16/01/2020 12:46

Audiência conciliação designada para 04/03/2020 16:20 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
16/01/2020 11:22

Recebidos os autos.
16/01/2020 11:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
16/01/2020 11:20

Juntada de Certidão
15/01/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 19:55

Juntada de Petição de outros documentos
13/01/2020 19:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/01/2020 19:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 18:12

Conclusos para despacho
10/01/2020 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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