12/06/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:41

Cancelada a Distribuição
12/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 20:00

Determinado o arquivamento
06/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:47

Recebidos os autos
29/05/2025 10:47

Juntada de Certidão de prevenção
07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Juazeirinho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0800528-20.2024.8.15.0631 [Seguro].

AUTOR: JOSE SEVERINO DOS SANTOS.

REU: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. .

SENTENÇA Vistos etc.

JOSE SEVERINO DOS SANTOS ajuizou a presente demanda em face de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. , nos termos elencados na inicial.

Justiça gratuita indeferida em decisão de ID.

Num. 92978527.

A parte foi intimada para recolher as custas, ou pugnar, conforme o caso, os benefícios dos §§ 5º e 6º, do art. 98, do Código de Processo Civil – 2015, acostando a devida comprovação da necessidade de sua concessão. É o breve relato.

DECIDO.

A atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas.

Na situação em apreço, percebe-se que a parte autora, apesar de intimada, não apresentou qualquer documento capaz de comprovar a necessidade da concessão do benefício pleiteado, nem efetuou o recolhimento das custas, o que acarreta o cancelamento da distribuição, em conformidade com a expressa disposição legal.

Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição.

Registro, ainda, a lição de Nelson Nery Júnior: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°)” .

ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, e extingo o presente processo sem resolução de mérito, art. 485, I do CPC.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intime-se apenas a parte promovente, por meio do advogado habilitado.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

DOU FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO à presente decisão, em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processuais, nos termos do Provimento 08 da CGJ de 24.10.2014.

Juazeirinho, data e assinatura digitais.

Juíza de Direito
06/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2025 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 15:16

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 22:02

Indeferida a petição inicial
11/02/2025 07:59

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:39

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/11/2024 08:40

Juntada de documento de comprovação
22/08/2024 17:43

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 10:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE SEVERINO DOS SANTOS - CPF: *59.***.*07-91 (AUTOR).
18/06/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 07:27

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:43

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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