TJPB - 0804213-51.2022.8.15.0131

1ª instância - 1ª Vara Mista de Cajazeiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

2 DELEGACIA DISTRITAL DE CAJAZEIRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCINEIDE LEONEL FELIX

CPF *77.***.*57-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CIELDA DANTAS

MARCOS ALBERTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 10:05

    Decorrido prazo de FRANCINEIDE LEONEL FELIX em 14/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 16:52

    Publicado Edital em 24/03/2025.

  • 26/03/2025 16:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 21/03/2025 00:00

    Edital

    COMARCA DE CAJAZEIRAS - 1ª VARA - EDITAL DE CITAÇÃO.

    PROCESSO: 0804213-51.2022.8.15.0131.

    PRAZO 15 DIAS.

    O MM.

    JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS-PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) acusada FRANCINEIDE LEONEL FELIX, brasileira, natural de Cajazeiras/PB, nascida aos 14/09/1970, filha de Maria Leonel Duarte, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da Ação Penal supra, que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do(s) artigo(s) 62 da Lei de Contravenção Penal, por fato delituoso ocorrido no dia 30/09/2022, no Bar do Petisco, localizado nesta cidade, onde encontrava-se publicamente embriagada e causando escândalo, CITANDO-O(S) para acompanhar todos os termos do processo acima identificado e para responder(em) à acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá(ão) apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A), sob pena de REVELIA.

    Lembrando que, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(s) acusado(s) ou do defensor constituído.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

    Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, 20 de março de 2025.

    Eu, MARIANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Técnica Judiciária, digitei e assinei.

    Dr.

    MACÁRIO OLIVEIRA JÚNIOR, Juiz de Direito em substituição.

  • 20/03/2025 09:17

    Expedição de Edital.

  • 18/03/2025 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 16:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2025 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 23:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 23:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2024 12:33

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 26/06/2024 12:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2024 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 12:28

    Juntada de Petição de cota

  • 06/10/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/05/2023 09:56

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 17/05/2023 09:54

    Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 17/05/2023 08:59

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/05/2023 08:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.

  • 15/05/2023 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 08:18

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 13:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2023 22:11

    Juntada de Petição de cota

  • 06/04/2023 09:42

    Juntada de Petição de cota

  • 05/04/2023 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 10:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 09:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2023 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2023 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2023 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:03

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/05/2023 08:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.

  • 13/02/2023 08:39

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 13/02/2023 08:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.

  • 12/02/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 14:34

    Juntada de Petição de cota

  • 03/02/2023 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 09:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2023 13:22

    Juntada de Petição de cota

  • 26/01/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:55

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 13/02/2023 08:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.

  • 03/11/2022 09:14

    Determinada diligência

  • 01/11/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 09:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/10/2022 09:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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