TJPB - 0801934-77.2023.8.15.0351

02/05/2024 16:47

Baixa Definitiva

02/05/2024 16:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/05/2024 16:46

Transitado em Julgado em 17/04/2024

02/05/2024 16:45

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 17/04/2024 23:59.

12/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024 18:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Municipio de Sapé (REPRESENTANTE) e não-provido

26/02/2024 07:21

Juntada de Certidão de julgamento

26/02/2024 06:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023 08:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2023 18:43

Conclusos para despacho

04/12/2023 18:43

Juntada de Certidão

04/12/2023 09:00

Recebidos os autos

04/12/2023 09:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/12/2023 09:00

Distribuído por sorteio