03/09/2025 10:24

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848 ; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0805929-38.2023.8.15.0371 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: ANA ALVES GADELHA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, REQUERENTE: ANA ALVES GADELHA DE OLIVEIRA devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: "Efetuado(s) o(s) depósito(s) pela executada, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação, num prazo de 5 (cinco) dias.

Se nada for requerido, conclusos para extinção da fase de cumprimento (NCPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925)." Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário
01/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:53

Juntada de documento de comprovação
01/09/2025 09:35

Juntada de informação
22/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:50

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83) 99142-3848 ; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0805929-38.2023.8.15.0371 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA ALVES GADELHA DE OLIVEIRA(*75.***.*39-91); ADVOGADOS: DEBORA ALINE SANTOS ALVES(*20.***.*08-23); DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA(*21.***.*88-92); REU: Estado da Paraiba(08.***.***/0001-00); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte intimada para, em dois dias, fornecer seus dados bancários (agência, conta-corrente, CPF e nome do titular da conta), caso ainda não tenham sido fornecidos. (...) CAPÍTULO VIII– DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO Art. 23.

Para levantamento de valores depositados em conta vinculada ao juízo, será dada preferência à expedição de ordem ou alvará de transferência de valores para conta indicada pela parte, devendo-se dela exigir, em dois dias, seus dados bancários (agência, conta-corrente, CPF e nome do titular da conta), caso ainda não tenham sido fornecidos. § 1º.

Poderá ser expedido alvará de transferência para conta do(a) advogado(a) legalmente constituído por instrumento de mandato, investido de poderes especiais para receber e dar quitação (art. 105, CPC; art. 5º, § 2º, EOAB; art. 661, § 1º, CC/02). § 2º.

A parte deverá ser intimada para, em dois dias, justificar a indicação de conta que não seja de sua titularidade, nem do(a) advogado(a) por ela legalmente constituído na forma do parágrafo anterior, devendo anexar autorização para transferência dos valores à conta de terceiro, cabendo ao juízo decidir sobre a questão. § 3º.

No caso de pessoa que não saiba ler nem escrever, estará autorizada a expedição do alvará em favor do(a) advogado(a) constituído(a) na forma do § 1º, desde que a procuração por instrumento público ou particular esteja assinada a rogo e subscrito por duas testemunhas. § 4º.

Não sendo possível o levantamento por transferência para conta bancária, o alvará, com prazo de validade de noventa dias, deverá ser expedido para que a parte ou o advogado realize o levantamento diretamente na agência bancária. § 5º.

Subsistindo dúvida, o(a) servidor(a) certificará nos autos e encaminhará os autos para a caixa de urgências do gabinete.

Sousa, 19 de agosto de 2025 ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/técnico judiciário
19/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2025 01:25

Decorrido prazo de ANA ALVES GADELHA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:07

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:39

Juntada de RPV
03/06/2025 16:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/06/2025 16:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/04/2025 23:02

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:37

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0805929-38.2023.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Parte autora ANA ALVES GADELHA DE OLIVEIRA Parte ré Estado da Paraiba DESPACHO O executado entendeu como devido o montante de R$ 14.706,85.

Instada a se manifestar, a exequente retificou os cálculos apresentando como valor devido a quantia de R$ 15.139,97.

Ante o exposto, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, impugnar os cálculos apresentados pelo executado ou, querendo, manifestar concordância.

Após, façam os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
06/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:41

Determinada diligência
08/02/2025 01:48

Decorrido prazo de ANA ALVES GADELHA DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:07

Conclusos para decisão
28/01/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:35

Determinada diligência
17/01/2025 10:09

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2024 23:59.
09/11/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 23:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/10/2024 10:58

Recebidos os autos
08/10/2024 10:58

Juntada de Certidão de prevenção
16/04/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 01:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:29

Decorrido prazo de ANA ALVES GADELHA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:08

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2024 20:34

Conclusos para despacho
07/01/2024 20:34

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2023 09:19

Conclusos ao Juiz Leigo
11/12/2023 09:18

Retificado o movimento Conclusos para decisão
11/12/2023 08:10

Conclusos para decisão
23/11/2023 07:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/11/2023 23:59.
15/11/2023 09:51

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 20:46

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 07:57

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807768-18.2024.8.15.2003

Layo Rodrigo Ferreira da Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/11/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0800587-46.2023.8.15.0371

Fabiana Araujo Silva

Avista Administradora de Cartoes de Cred...

Advogado: Juciara Maria de Sousa Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/01/2023 21:43

Exibir Processo

Processo nº 0800223-40.2024.8.15.0371

Antonia Ferreira Lopes

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Sofia Coelho Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/01/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0809307-02.2023.8.15.0371

Francisca Maria

Banco Bradesco

Advogado: George Velozo Muniz

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0809307-02.2023.8.15.0371

Francisca Maria

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Samuel Oliveira Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2023 11:06

Exibir Processo