03/07/2025 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.
03/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0805867-56.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: LUZIA SALES QUIRINO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo.

Data e assinatura eletrônicas.
01/07/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:04

Transitado em Julgado em 04/02/2025
01/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:17

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:37

Juntada de Petição de memoriais
11/03/2025 12:29

Determinado o arquivamento
11/03/2025 00:49

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805867-56.2024.8.15.0211 [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: LUZIA SALES QUIRINO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por LUZIA SALES QUIRINO em desfavor do BANCO BRADESCO, nos moldes da peça exordial.

Após regular tramitação, as partes celebraram acordo (ID 105356218) nos seguintes termos: o pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que será efetivado no prazo de até 15 dias úteis, a contar do protocolamento da avença.

O promovido realizou o pagamento da avença. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, defiro o benefício da justiça gratuita à demandante ante o preenchimento dos requisitos legais.

As partes transacionaram, chegando a uma composição amigável, tendo a parte autora manifestado expressa concordância com os termos da proposta, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, de modo que deve ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível.

Destaco que, embora os termos da avença sejam simples, eles atendem a todos os interesses das partes envolvidas e abrangem devidamente o objeto da ação.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos referidos pela parte promovida.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários de sucumbência devidos na forma do termo de acordo.

Expeça-se o pertinente alvará judicial, nos termos da avença ora homologada.

P.

R.

I.

Cumpridas as medidas acima e considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se em definitivo.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
07/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:10

Juntada de Petição de memoriais
04/02/2025 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/02/2025 10:43

Homologada a Transação
19/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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