28/07/2025 11:51

Conclusos para decisão
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo de VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 02:40

Decorrido prazo de VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:03

Decorrido prazo de VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA em 14/07/2025 23:59.
20/06/2025 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 03:20

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 02:03

Publicado Sentença em 17/06/2025.
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0027629-15.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A.

EXECUTADO: VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por GERDAU ACOS LONGOS S.A. em face de VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA.

Em 29 de outubro de 2013, o exequente foi inequivocamente cientificado acerca do da citação do réu e do auto de penhora (ID 16610443, páginas 96 e seguintes).

Em 16/11/2015, o exequente foi inequivocamente cientificado acerca do resultado infrutífero da busca de bens via BACENJUD (ID 16610444, página 30).

A partir de então, inúmeras tentativas de localização de bens foram frustradas.

Em 24/05/2017, este Juízo determinou o arquivamento dos autos, em razão da ausência de bens (ID 16610444, página 59).

Intimado para se manifestar acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, o exequente rechaçou a sua ocorrência e pugnou pelo prosseguimento da execução. É o relatório.

DECIDO.

A prescrição intercorrente é um mecanismo sancionatório aplicado ao credor que, por falta de diligência, deixa de adotar medidas efetivas para a constrição patrimonial do devedor, impossibilitando, assim, a recuperação do crédito e a satisfação da obrigação objeto da execução.

Para sua configuração, exige-se a inércia do exequente em promover os atos necessários à satisfação de seu crédito dentro de um período correspondente ao prazo prescricional do seu direito material de ação.

Nos termos do artigo 206-A do Código Civil, corroborado pela Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal e pelo Enunciado nº 196 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, a execução prescreve no mesmo prazo da ação cognitiva, ou seja, no período fixado para a prescrição do direito material subjacente.

Assim, a inércia caracteriza-se pela ausência de movimentação processual eficaz dentro desse prazo, devendo o exequente adotar medidas úteis à efetiva recuperação do crédito, resultando em constrição patrimonial do devedor.

A responsabilidade pelo sucesso da execução recai sobre o credor/exequente, que deve indicar os meios mais adequados para promover a penhora e expropriação dos bens do devedor.

Cabe-lhe não apenas apontar os caminhos processuais, mas também avaliar a eficácia das diligências adotadas, considerando sua real capacidade de coagir o executado ao pagamento da dívida ou de garantir a expropriação compulsória de seus bens.

Caso o credor, dentro do prazo prescricional, não promova atos efetivos para a satisfação da execução, revela-se sua indiligência.

Nessa hipótese, não se justifica a perpetuação do processo, que acaba sobrecarregando desnecessariamente o Poder Judiciário e impondo ao devedor uma insegurança patrimonial indefinida.

A prescrição intercorrente, portanto, não exige um abandono total da causa, mas se concretiza quando o exequente insiste em requerimentos infrutíferos, sem resultados práticos na execução, frustrando a efetiva recuperação do crédito.

Além disso, a razoabilidade e a proporcionalidade impedem que o devedor seja perseguido indefinidamente, sobretudo quando o próprio credor não demonstra diligência na busca por seus direitos.

Por esse motivo, a jurisprudência consolidou o entendimento de que a mera reiteração de atos inócuos não interrompe o prazo prescricional.

Para afastar a prescrição intercorrente, exige-se a efetiva constrição patrimonial do executado, e não apenas tentativas repetitivas e infrutíferas de localização de bens.

A jurisprudência ratifica esse entendimento, conforme demonstram os seguintes precedentes: APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA.

DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

SUSPENSÃO POR UM ANO.

ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

TRÊS ANOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A cobrança de cédula de crédito bancário está sujeita à prescrição trienal, nos termos do disposto no art. 44 da Lei nº 10.931/2004 c/c o art. 70 do Decreto nº 57.663/1966. 2.

Consoante entendimento firmado pelo STJ no RESP 1.604.412/SC, nas demandas propostas sob a égide do CPC de 1973, ocorrerá prescrição intercorrente quando o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, cuja fluência terá início após o fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, na inexistência deste, do transcurso do prazo de um ano. 3.

A prescrição intercorrente tem lugar quando, após o ajuizamento da demanda, resta demonstrada a desídia do exequente em adotar providências concretas à satisfação do crédito objeto da execução. 4.

Não suspendem, nem interrompem, o prazo da prescrição intercorrente a apresentação de reiterados requerimentos para renovação de diligências que já se mostraram infrutíferas para localizar bens do devedor passíveis de penhora. 5. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que o mero pedido de reiteração de pesquisa patrimonial sem resultado efetivo não possui aptidão para descaracterizar a inércia do credor e que, para que se afaste o interregno da prescrição intercorrente, necessária a constrição patrimonial, que deve ser efetiva. 6.

Decorrido prazo de 3 (três) anos sem localizar bens dos executados, correta a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente. 7.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida. (TJ-DF 00511168520148070001 1429776, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Data de Julgamento: 08/06/2022, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 23/06/2022).

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. - Na vigência do CPC/1973, o termo inicial da prescrição corre ao fim do prazo fixado de suspensão do processo ou, inexistindo prazo, após o transcurso de um ano, conforme orientação do STJ - O prazo da prescrição intercorrente observa o mesmo prazo da pretensão do direito material.

Transcorrido mais de 5 anos na ação de execução de título extrajudicial, sem que a parte exequente movimente os autos de forma útil à satisfação da pretensão, opera-se a prescrição intercorrente.

Sentença mantida. (TJ-MG - AC: 10000212634216001 MG, Relator: Joemilson Donizetti Lopes (JD Convocado), Data de Julgamento: 24/03/2022, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/03/2022).

No contexto do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a prescrição intercorrente se verifica quando o credor/exequente, por período correspondente ao prazo prescricional do seu direito de ação, não promove medidas eficazes à satisfação do crédito.

Isso inclui tanto a constrição de bens quanto a adoção de medidas coercitivas para que o devedor quite a dívida.

No caso em tela, observa-se que, desde 16 de novembro de 2015, a parte exequente foi cientificada da inexistência de bens penhoráveis a possibilitar a continuidade da execução (não localização de valores no BACENJUD).

Como não houve fixação de prazo de suspensão na oportunidade - e levando-se em consideração que esta execução, na época, corria nos termos do CPC/1973 -, aplica-se o entendimento citado, capitaneado pelo STJ, de deflagração automática do prazo ânuo de suspensão do feito após ciência da parte exequente da decisão que não localizou bens penhoráveis.

Logo, a suspensão ocorreu em 16 de novembro de 2015.

Dessa maneira, deve-se considerar esgotado o prazo de suspensão em 16 de novembro de 2016, três anos, visto que os títulos executivos que lastrearam esta execução foram duplicatas.

Assim, o prazo prescricional intercorrente terminou em 16 de novembro de 2019.

Foram, portanto, três anos de desídia da parte exequente em promover atos efetivamente satisfatórios de seu crédito, não tendo requerido qualquer meio que levasse à concreta constrição de bens da parte executada, nem que a coagisse para isso.

Recorde-se, como visto anteriormente, que a sucessão/reiteração de requerimentos para a pesquisa patrimonial, com resultados infrutíferos, não descaracteriza a inércia, desídia do credor/exequente, porquanto denotam sua incapacidade de promover meios para efetiva recuperação do crédito e satisfação da dívida, movimentando a máquina do Judiciário inutilmente por todo este tempo.

Estamos em 2025, seis anos depois da consumação da prescrição intercorrente.

Assim sendo, restam flagrantemente configurados os requisitos legais para o reconhecimento da prescrição intercorrente, evidente in casu, tendo se respeitado, ainda, o contraditório, ao intimar-se as partes para falarem disso, cumprindo-se, assim, com o disposto no art. 921, § 5º, do CPC.

Diante desse cenário, resta evidente o preenchimento dos requisitos legais para o reconhecimento da prescrição intercorrente, sendo de rigor a extinção da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto, reconheço de ofício a PRESCRIÇÃO intercorrente, com fulcro no art. 924, V, c/c 487, II, do CPC e Recurso Repetitivo RESP nº 1.340.553, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito.

Sem condenação sucumbencial, consoante redação vigente do art. 924, § 5º, in fine, do CPC, cuja inteligência foi reafirmada pelo Eg.

STJ no julgamento do REsp 2025303/DF.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091616591200000000016184034 [VOL 2] Autos digitalizados 18091616592700000000016184035 Petição Petição 18110512062523700000017112595 Manifestação VIJAI Outros Documentos 18110512060106400000017112642 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18113010182186300000017598171 Petição Petição 19061712441758400000021378446 Mandado de constatação - VIJAI ELÉTRICA Outros Documentos 19061712441925200000021378454 Doc. 01- RFB VIJAI Documento de Comprovação 19061712442024600000021378451 Certidão Certidão 19121913100945800000026271869 Ouvidoria 0027629-15.2013 Documento de Comprovação 19121913101017500000026272228 Despacho Despacho 20013017550412400000026702531 Despacho Despacho 20013017550412400000026702531 Petição Petição 20040717145016600000028585292 Juntada de cálculos - VIJAI Outros Documentos 20040717145135600000028585300 Cálculo - VIJAI Outros Documentos 20040717145448200000028585295 Certidão Certidão 20041709573483000000028797173 Certidão Certidão 20060412394924600000030008941 Certidão Certidão 21030310572465900000038248206 5616-2021-GO9-2¿VaraC¿veldaCapital.pdf Documento de Comprovação 21030310572503500000038248210 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 91 Documento de Comprovação 21042008415953800000039933552 Decisão Decisão 21042008420103400000039933548 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21051020205544900000040817737 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21051020205544900000040817737 Certidão Certidão 21051020235706600000040817758 DETALHAMENTO SISBAJUD 117 Documento de Comprovação 21051120095635900000040870414 Decisão Decisão 21051120095757000000040870412 Expediente Expediente 21051120095757000000040870412 Petição Petição 21061517282245500000042357280 Juntada de custas - VIJAI Informações Prestadas 21061517282459500000042357312 Cálculo - VIJAI Outros Documentos 21061517282763900000042357310 GuiaCustas - VIJAI (002) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21061517282915800000042357304 Certidão Certidão 21070209141580800000042992741 Petição - Prosseguimento do feito Petição 21112508441282400000049096901 Prosseguimento do feito - VIJAI ELETRICA Outros Documentos 21112508441427500000049096902 Procuração Procuração 22020813303829000000051283724 0027629-15.2013.8.15.2001 - TJPARAIBA - eletrônico Outros Documentos 22020813303975700000051284626 0027629-15.2013.8.15.2001 Substabelecimento 22020813304079900000051284627 Petição Petição 22031816105194100000052883409 Petição -levantamento de valores - SVR - Gerdau Aços Longos x Vijai Outros Documentos 22031816105316500000052883410 Despacho Despacho 22060312073219900000056062847 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060913051410900000056350940 Expediente Expediente 22060312073219900000056062847 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110623474145000000062062346 Petição Petição 22110913550808800000062228746 Informação Informação 22111012383188100000062279701 Despacho Despacho 22111018535606200000062279718 Mandado Mandado 22111410123100800000062401770 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23011708315203700000064199624 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051110104806200000068926167 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051110104806200000068926167 Petição Petição 23051513564470800000069071194 Informação Informação 23080911593425500000072814215 SNIPER Documento de Comprovação 23081722463232500000073259041 Decisão Decisão 23081722463361800000073259036 Intimação Intimação 23081809204084200000073314025 Intimação Intimação 23081809204084200000073314025 Reiteração de pedido de pesquisas infojud e renajud Petição 23082416372602100000073627909 Informação Informação 23091210462460800000074393522 Despacho Despacho 23091217451782800000074412406 Informação Informação 23091309544721300000074454393 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores PJe 0027629-15.2013.8.15.2001 Documento de Comprovação 23091309544763900000074454395 Intimação Intimação 23091309560694300000074454401 Intimação Intimação 23091309560694300000074454401 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23100210510542000000075328279 procuracao Procuração 23100210510645300000075328282 documentos Documento de Comprovação 23100210510808100000075328284 Informação Informação 23111008514530400000077127997 Decisão Decisão 24021314522934300000080164354 retirada de restrição-RENAJUD Informação 24021508284016700000080471681 Decisão Decisão 24021314522934300000080164354 Petição Petição 24030114063868800000081309714 Sniper - Mapa de relações Decisão 24061209345833800000086398264 Decisão Decisão 24061209350059800000086396510 Intimação Intimação 24061319244333000000086514683 Intimação Intimação 24061319244333000000086514683 Ed - Indefer.

INFOJUD Embargos de Declaração 24061711384092300000086625593 Intimação Intimação 24061821244885600000086736305 Intimação Intimação 24061821244885600000086736305 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24071215524135100000087891171 DOC. 01 - Alteração Estatuto Social - 2018 2019 2020 Outros Documentos 24071215524203700000087891174 DOC. 02 - Eleiçoes - CA Diretoria e Conselheiro Outros Documentos 24071215524377400000087891726 DOC. 03 - Procuração_PROC.224_v4 Procuração 24071215524452100000087891727 Substabelecimento CMMM - TJPB Substabelecimento 24071215524530100000087891728 Decisão Decisão 25010916323134300000099508030 Intimação Intimação 25012211343697100000100034123 Intimação Intimação 25012211343697100000100034123 Manifestação Petição 25021419312605700000101293066 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 21112508441427500000049096902, Outros Documentos: 22020813303975700000051284626, Substabelecimento: 22020813304079900000051284627, Outros Documentos: 22031816105316500000052883410, Outros Documentos: 20040717145448200000028585295, Outros Documentos: 20040717145135600000028585300, Fale conosco: 20041709580242000000028797528, Certidão: 20041709573483000000028797173, Documento de Comprovação: 19061712442024600000021378451, Outros Documentos: 19061712441925200000021378454]
13/06/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 23:02

Determinado o arquivamento
13/06/2025 23:02

Determinada diligência
13/06/2025 23:02

Declarada decadência ou prescrição
18/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
15/02/2025 01:06

Decorrido prazo de VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da ocorrência de prescrição intercorrente.
22/01/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:32

Determinada Requisição de Informações
09/01/2025 16:32

Determinada diligência
19/08/2024 15:09

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/06/2024 00:55

Decorrido prazo de VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA em 28/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:52

Decorrido prazo de VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0027629-15.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: . 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 18 de junho de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/06/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 00:44

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:26

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

Intime a parte autora para, no prazo de 5 dias, querendo, manifestar sobre o documento em anexo.
13/06/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0027629-15.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A.

EXECUTADO: VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA DECISÃO A parte autora requer que seja deferida quebra de sigilo fiscal extraindo as três ultimas declarações de imposto de renda do promovido, bem como consulta ao SNIPER, ID 86476952.

O dossiê integrado da Receita Federal é extraído do sistema eletrônico de banco de dados fiscais que fornece informações compiladas sobre operações de locação imobiliária, comércio exterior e de cartão de crédito, declarações de rendas de pessoas físicas, alterações de propriedades imobiliárias, dentre outras. É alimentado eletronicamente por dados provenientes de diversos sistemas administrados pela Receita Federal, consolidando informações referentes: 1) às ações fiscais eventualmente instauradas em face do contribuinte; 2) aos dados cadastrais daquele CPF/CNPJ; 3) às declarações de ajuste anual e/ou de informações econômico-fiscais; 4) aos dados de ICMS, IPTU, IPVA, ITBI; 5) aos dados das declarações de operações imobiliárias (DOI) e das operações de remessa de recursos ao exterior, bem como transferência para outros países (CC5); 6) aos dados relativos à emissão de alvarás de construção; compra e venda de imóveis novos de construtoras; 7) além de dentre outros.

Note-se que o fornecimento de tais informações vão além da usual pesquisa via INFOJUD, constituem uma verdadeira devassa nas operações fiscais da pessoa consultada.

Deveras, revela exponencialmente o comportamento econômico das pessoas física e/ou jurídica sob análise, desnudando toda sua movimentação financeira. É cediço os sigilos fiscais e bancários não são absolutos, mas admissível sua quebra em casos excepcionais, desde que haja motivos idôneos suficientes, tudo por meio de decisão judicial fundamentada. É o entendimento da jurisprudencia: PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

QUEBRA SIGILO FISCAL E BANCÁRIO.

OFÍCIO.

RECEITA FEDERAL.

DOSSIÊ INTEGRADO.

PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE E VIDA PRIVADA.

GARANTIA CONSTITUCIONAL. 1.

O princípio constitucional da inviolabilidade da intimidade da vida privada, art. 5º, inciso X, da CF protege o registro de informações a todos os indivíduos. 2.

A quebra dos sigilos fiscal, bancário ou ainda o acesso ao dossiê integrado é medida excepcional, portanto sua concessão somente é cabível quando esgotadas todas as diligências. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1336365,07530823520208070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3a Turma Cível, data de julgamento: 5/5/2021, publicado no DJE: 17/5/2021).

Contudo, no caso em tela, não demonstrados fatos que justifiquem a singular quebra de sigilo fiscal, o que resultaria em ofensa ao princípio constitucional da inviolabilidade da intimidade da vida privada, preconizado no art. 5º, inciso X, da CF.

Ressalte-se que há outros meios disponíveis para o exequente localizar bens a penhorar, dentre eles a ferramenta ainda não utilizada nos autos originais do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), conforme requerido pelo promovente, razão pela qual DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO.

Segue em anexo extrato do sistema.

Intime a parte autora para, no prazo de 5 dias, querendo, manifestar sobre o documento em anexo.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24030114063868800000081309714, Decisão: 24021314522934300000080164354, Informação: 24021508284016700000080471681, Decisão: 24021314522934300000080164354, Informação: 23111008514530400000077127997, Documento de Comprovação: 23100210510808100000075328284, Procuração: 23100210510645300000075328282, Petição (3º Interessado): 23100210510542000000075328279, Intimação: 23091309560694300000074454401, Intimação: 23091309560694300000074454401]
12/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:35

Determinada diligência
12/06/2024 09:35

Determinada Requisição de Informações
12/06/2024 09:35

Deferido em parte o pedido de GERDAU ACOS LONGOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
01/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 08:18

Conclusos para decisão
27/02/2024 01:38

Decorrido prazo de GERDAU ACOS LONGOS S.A. em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo de GERDAU ACOS LONGOS S.A. em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 00:06

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 13:55

Publicado Decisão em 15/02/2024.
17/02/2024 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0027629-15.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A.

EXECUTADO: VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA DECISÃO Defiro o pedido de ID 80033827.

Retire o bloqueio do veículo PLACA: NPY3344, RENAVAM: *03.***.*29-40, I/HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6, considerando a propositura da Ação de Busca e Apreensão com o pedido de Liminar em face do Sr.

SAMBAMURTHY KALAHASTI sendo o fiel depositário do bem (conforme contrato anexo), para apreender o veículo objeto do contrato (Processo n° 0016727-66.2014.8.15.2001 que tramitou na 4º Vara Cível da Comarca de João Pessoa – PB).

Após, intime a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23111008514530400000077127997, Documento de Comprovação: 23100210510808100000075328284, Procuração: 23100210510645300000075328282, Petição (3º Interessado): 23100210510542000000075328279, Intimação: 23091309560694300000074454401, Intimação: 23091309560694300000074454401, Documento de Comprovação: 23091309544763900000074454395, Informação: 23091309544721300000074454393, Despacho: 23091217451782800000074412406, Informação: 23091210462460800000074393522]
15/02/2024 08:28

Juntada de informação
14/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0027629-15.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A.

EXECUTADO: VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA DECISÃO Defiro o pedido de ID 80033827.

Retire o bloqueio do veículo PLACA: NPY3344, RENAVAM: *03.***.*29-40, I/HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6, considerando a propositura da Ação de Busca e Apreensão com o pedido de Liminar em face do Sr.

SAMBAMURTHY KALAHASTI sendo o fiel depositário do bem (conforme contrato anexo), para apreender o veículo objeto do contrato (Processo n° 0016727-66.2014.8.15.2001 que tramitou na 4º Vara Cível da Comarca de João Pessoa – PB).

Após, intime a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23111008514530400000077127997, Documento de Comprovação: 23100210510808100000075328284, Procuração: 23100210510645300000075328282, Petição (3º Interessado): 23100210510542000000075328279, Intimação: 23091309560694300000074454401, Intimação: 23091309560694300000074454401, Documento de Comprovação: 23091309544763900000074454395, Informação: 23091309544721300000074454393, Despacho: 23091217451782800000074412406, Informação: 23091210462460800000074393522]
13/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 14:52

Determinada diligência
13/02/2024 14:52

Deferido o pedido de
10/11/2023 08:52

Conclusos para despacho
10/11/2023 08:51

Juntada de informação
02/10/2023 10:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/09/2023 22:27

Decorrido prazo de GERDAU ACOS LONGOS S.A. em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:27

Decorrido prazo de VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA em 22/09/2023 23:59.
16/09/2023 05:20

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 01:08

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0027629-15.2013.8.15.2001 DESPACHO Defiro os pedidos de pesquisa e bloqueio via RENAJUD, ID 78191706.

Designo os servidores deste Juízo para realizarem a pesquisa e bloqueio TOTAL, por delegação deste Juízo, perante o sistema do RENAJUD.

Após, junte as informações ao presente feito, intime as partes para manifestação no prazo de 5 dias.

P.

I.

João Pessoa, datado eletronicamente.

JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
13/09/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 09:54

Juntada de informação
12/09/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:45

Determinada diligência
12/09/2023 17:45

Deferido o pedido de
12/09/2023 10:46

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:46

Juntada de informação
24/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:24

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 22:46

Determinada diligência
17/08/2023 22:46

Deferido o pedido de
09/08/2023 12:00

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:59

Juntada de informação
15/05/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.
13/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0027629-15.2013.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A.

EXECUTADO: VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação do exequente, para no prazo de dez dias, se manifestar sobre a certidão negativa expedida pelo Oficial de Justiça.

Advogado: LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI OAB: SP274854 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ OAB: SP178930-A Endereço: AV.

BRIGADEIRO FARIA LIMA, - de 1027 a 1501 - lado ímpar, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-002 Advogado: HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR OAB: PB12122 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: NAY CORDEIRO EVANGELISTA DE SOUZA OAB: PB14229 Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1251, Loja 06 - Térreo, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-001 Advogado: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO OAB: PB9534 Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1251, LOJA 06, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-001 João Pessoa, 11 de maio de 2023 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário
11/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 08:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/11/2022 10:13

Expedição de Mandado.
10/11/2022 18:53

Outras Decisões
10/11/2022 12:41

Conclusos para despacho
10/11/2022 12:38

Juntada de informação
10/11/2022 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/11/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 23:47

Juntada de provimento correcional
03/07/2022 02:41

Decorrido prazo de GERDAU ACOS LONGOS S.A. em 01/07/2022 23:59.
09/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 13:30

Juntada de Petição de procuração
25/11/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 09:15

Conclusos para despacho
02/07/2021 09:14

Juntada de Certidão
15/06/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 00:58

Decorrido prazo de GERDAU ACOS LONGOS S.A. em 03/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:04

Decorrido prazo de GERDAU ACOS LONGOS S.A. em 02/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 20:09

Outras Decisões
10/05/2021 20:24

Conclusos para despacho
10/05/2021 20:23

Juntada de Certidão
10/05/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 20:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/03/2021 10:57

Juntada de Certidão
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
04/06/2020 12:39

Juntada de Certidão
17/04/2020 09:58

Conclusos para despacho
17/04/2020 09:57

Juntada de Certidão
07/04/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 06:50

Decorrido prazo de GERDAU ACOS LONGOS S.A. em 04/03/2020 23:59:59.
31/01/2020 07:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 13:10

Juntada de Certidão
17/06/2019 12:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2018 01:08

Decorrido prazo de VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA em 19/12/2018 23:59:59.
19/12/2018 01:02

Decorrido prazo de GERDAU ACOS LONGOS S.A. em 18/12/2018 23:59:59.
30/11/2018 10:28

Conclusos para despacho
30/11/2018 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 10:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 12:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2018 16:59

Processo migrado para o PJe
10/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2018 P038411182001 14:32:58 GERDAU
10/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2018 MIGRAçãO PARA O PJE
10/09/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
10/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 09/2018 NF 60/18
10/09/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 09/2018 14:34 TJEJPMD
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
16/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2018 P038411182001 17:13:57 GERDAU
02/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2018 P011319182001 17:35:13 GERDAU
02/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2018
13/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2018 P011319182001 15:22:09 GERDAU
07/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 07: 03/2018 P007722182001 17:12:13 GERDAU
26/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 26: 02/2018 P007722182001 12:43:46 GERDAU
16/02/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 02/2018 NF 007/18
14/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2018 NF 07/18
01/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2017
19/09/2017 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 19: 09/2017 17:26 TJEJP41
19/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 19: 09/2017 RéU
19/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2017
28/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2017 P044595172001 13:50:23 GERDAU
28/07/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 07/2017 ARQUIVAMENTO ORDENADO
28/07/2017 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 28: 07/2017
28/07/2017 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 28: 07/2017 13:51 TJEJP13
24/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2017 P044595172001 16:20:40 GERDAU
28/06/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 06/2017 NF: 040/2017
26/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2017 NF 40/17
26/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2017
09/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2016 P081035162001 18:56:15 GERDAU
09/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2016
21/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2016 P081035162001 16:05:02 GERDAU
07/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 10/2016 NF 078/2016
04/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2016 NF 78/16
20/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
15/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2016 P040150162001 15:51:22 GERDAU
15/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2016
18/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016 P040150162001 15:58:03 GERDAU
09/05/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 05/2016 NF 030/2016
05/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2016 NF 30/16
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
02/12/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2015 EXPEDIR NOTA DE FORO
06/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 06: 08/2015 P030511152001 13:50:14 GERDAU
06/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2015 P032551152001 13:50:14 GERDAU
26/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2015 P032551152001 15:54:04 GERDAU
25/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2015
25/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2015
21/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 21: 05/2015 P030511152001 15:14:45 GERDAU
11/05/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 05/2015 NF 38/15
07/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2015 NF 38/15
24/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2015 VISTA AUTOR
11/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2015
11/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2015
23/01/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 01/2015
28/11/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 28: 11/2014
20/11/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 11/2014 NF 143/14
18/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2014 NF 143/1
10/11/2014 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 11/2014 CERTIFICADO/EXP.NF
30/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2014 CERTIFIQUE-SE
26/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2014 PARTE PROMOVIDA
26/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2014
25/07/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 07/2014 PETIÇÃO PROTOCOLIZADA
29/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2014 CERTIFIQUE-SE
26/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2014 CERTIFIQUE-SE
26/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 03/2014 CERTIFICADO
26/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2014
10/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2014 REU
10/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2014
31/10/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 10/2013 PENHORA REALIZADA
18/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 09/2013 VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA
23/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2013 EXPEDIR MANDADO
16/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2013
30/07/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 30: 07/2013 TJEJPZN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2013

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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