27/08/2025 00:11

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou querendo impugnar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob pena de incidir as penalidades do art. 523, § 1º.
25/08/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se o(a) autor(a) para informar do pagamento, ou pleitear a execução do julgado no prazo de 15 (quinze) dias.
06/08/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 07:51

Transitado em Julgado em 01/08/2025
02/08/2025 01:33

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCA MARTINS em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Intimem-se da Sentença prolatada (ID nº 115594736).
09/07/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:57

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:53

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento;
07/03/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:04

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 14:20

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/01/2025 11:41

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 29/01/2025 23:59.
15/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:17

Juntada de Petição de réplica
22/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 10:09

Expedição de Carta.
23/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/09/2024 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO FRANCA MARTINS - CPF: *36.***.*21-12 (AUTOR).
19/09/2024 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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