11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 29 de Setembro de 2025.
01/09/2025 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2025 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0802738-34.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABEL PEREIRA DA SILVA REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 19 de agosto de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
19/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:19

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2025 16:11

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 21:58

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:23

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 07:34

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo.
07/03/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:04

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 14:11

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/12/2024 00:55

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:49

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 16:35

Expedição de Carta.
19/09/2024 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/09/2024 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISABEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *27.***.*69-72 (AUTOR).
13/09/2024 01:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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