21/05/2025 18:39

Juntada de Certidão
02/04/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 07:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:33

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0801613-26.2024.8.15.0151 AUTOR: KELMA CRISTINA SOARES BRAGA REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
21/02/2025 08:51

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
20/02/2025 20:27

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/12/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:37

Nomeado perito
19/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KELMA CRISTINA SOARES BRAGA - CPF: *26.***.*69-15 (AUTOR).
10/10/2024 12:25

Conclusos para decisão
01/10/2024 07:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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