08/08/2025 09:33

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025 01:32

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0807342-46.2023.8.15.2001 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARINA JOFFILY DE SOUZA REQUERIDO: ARTUR ANTONIO RIBEIRO VELOSO SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, a homologação do arrolamento se faz imperativa.

Vistos, etc.

MARINA JOFFILY DE SOUZA ajuizou a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de ARTUR ANTONIO RIBEIRO VELOSO.

Plano de partilha no id. 115257914, prova da inexistência de testamento no id. 69313468, ITCD recolhido apenas sobre o imóvel e veículos no id. 102547212 e certidão negativa das fazendas no id. 115257914 - Pág. 4 a 6.

Parecer do MP no id. 115444698. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC.

Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 115257914, referente aos veículos e saldos bancários dos id's 75556751, pág. 6, 78857273, 72540334 e 104242952 (quanto a esta conta judicial já foram sacadas quantias, conforme alvará dos id's 108543472 e 113662081), deixados por ARTUR ANTONIO RIBEIRO VELOSO, em favor de MARINA JOFFILY DE SOUZA, RAFAEL JOFFILY VELOSO e MAITHÊ JOFFILY VELOSO, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco para lançamento complementar do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, expedindo-se, em seguida, o formal de partilha e alvarás.

Deve a inventariante comprovar, nestes autos, em 48 horas após a disponibilização no sistema, o depósito da quantia que cabe aos incapazes, em conta poupança de titularidade dos beneficiários, sob pena de responsabilidade criminal, ressaltando que a movimentação, até que seja alcançada a maioridade, só poderá ocorrer mediante autorização do juízo competente.

Se atendido, arquive-se.

Do contrário, ao MP.

Custas recolhidas no id. 113885469, pág. 6.

P.R.I.

João Pessoa, 2 de agosto de 2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
06/08/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 17:14

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 07:41

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2025 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/06/2025 08:43

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:06

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:09

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:54

Juntada de Alvará
30/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:56

Deferido o pedido de
29/05/2025 07:27

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:50

Decorrido prazo de MARINA JOFFILY DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:29

Juntada de Alvará
12/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
10/05/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:28

Deferido o pedido de
29/04/2025 07:38

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 00:40

Decorrido prazo de MARINA JOFFILY DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:45

Decorrido prazo de MARINA JOFFILY DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 14/03/2025.
20/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:26

Juntada de Petição de parecer
10/03/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ANA CAROLINE CAMARA BEZERRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Intimação

Em seguida, intime-se a inventariante para, em 5 dias, apresentar novo plano de partilha, substituindo os bens alienados pelo produto da venda.
06/03/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 08:14

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:24

Juntada de Alvará
26/02/2025 10:59

Deferido o pedido de
23/01/2025 07:25

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:42

Juntada de Petição de parecer
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
29/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:26

Juntada de Alvará
11/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:15

Deferido o pedido de
23/10/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 08:35

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:16

Determinada Requisição de Informações
04/09/2024 07:38

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:22

Juntada de Petição de parecer
24/08/2024 00:59

Decorrido prazo de RENATA MARIA BRASILEIRO SOBRAL em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINE CAMARA BEZERRA em 16/07/2024 23:59.
24/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:50

Juntada de Alvará
20/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:02

Deferido o pedido de
09/05/2024 07:30

Conclusos para decisão
25/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 01:00

Decorrido prazo de RENATA MARIA BRASILEIRO SOBRAL em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 07:48

Conclusos para despacho
04/12/2023 21:58

Juntada de Petição de parecer
01/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:25

Decorrido prazo de ANA CAROLINE CAMARA BEZERRA em 21/09/2023 23:59.
06/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:47

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:46

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
12/07/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:22

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 08:51

Conclusos para despacho
14/06/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:57

Juntada de Termo de Compromisso
29/04/2023 22:10

Juntada de Informações prestadas
24/02/2023 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/02/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:02

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 19:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2023 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800194-28.2017.8.15.0761

Maria Jose da Conceicao

Municipio de Gurinhem

Advogado: Joao Machado de Souza Netto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/05/2017 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0801805-13.2025.8.15.0251

Jose Leite Primo

Banco Bmg SA

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/02/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0802191-86.2024.8.15.0151

Francisca Rangel da Silva

Ceabdj- Central de Analise de Beneficios...

Advogado: Pedro Diogenes Ferreira de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0800078-83.2025.8.15.0941

Banco do Brasil

Carlos Alexandre de Souza Nascimento SOA...

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/02/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0001682-90.2013.8.15.0761

Rosanea Soares da Silva

Municipio de Caldas Brandao

Advogado: Henrique Souto Maior Muniz de Albuquerqu...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2013 00:00

Exibir Processo