27/03/2025 05:56

Decorrido prazo de GILVANDA DE ARAUJO CUNHA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 07:13

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 07:13

Juntada de Certidão
13/03/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 07:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:21

Juntada de Alvará
10/03/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:04

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto do Eucalipto, Santa Rita/PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100/99144-8580; e-mail: [email protected] Processo número - 0801804-15.2022.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: GILVANDA DE ARAUJO CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSEILSON LUIS ALVES - PB8933 EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA - CE31194 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a solicitação de penhora online através do SISBAJUD, tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação da parte executada.

Desta forma, observando-se o disposto no art. 854 do CPC, foi solicitado o bloqueio on line de valores através do SISBAJUD, conforme recibo que segue adiante.

Aguarde-se em cartório o envio da resposta pelo sistema.

Indefiro eventual pedido de inclusão de honorários advocatícios, uma vez que tais valores, conforme o caso em tela, não são devidos em sede de Juizados Especiais, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95 e Enunciado 97 do FONAJE, determinando, conforme o caso, a exclusão dos mesmos para fins de prosseguimento do feito. 1 - Em não havendo valores a serem penhorados, ou caso esses sejam inferiores ao que é devido ao exequente, intime-se a parte credora para requerer o que entenda ser de seu direito, em até 10 dias.

Já havendo requerimentos, autos conclusos para análise. 2 - Ocorrendo a efetivação da penhora, em sua totalidade ou em parte, intime-se o executado para tomar ciência do ato, no prazo de até cinco dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. 3- Apresentando manifestação tempestiva, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de até 5 dias.

Em seguida façam os autos conclusos para análise. 4- Não havendo interposição de manifestação da parte executada, certifique tal circunstância, expedindo-se alvará judicial, se assim houver requerimento do exequente, e não haja qualquer impedimento legal.

Após, não havendo nenhum outro requerimento, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Havendo novos requerimentos, autos conclusos.

Santa Rita, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS - Juíza de Direito
06/03/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 07:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/02/2025 12:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:05

Juntada de documento de comprovação
25/09/2024 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2024 09:07

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:07

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/09/2024 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
01/08/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 07:48

Conclusos para despacho
19/07/2024 07:48

Processo Desarquivado
19/07/2024 07:48

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 11:12

Juntada de Certidão
23/08/2023 09:29

Determinada Requisição de Informações
09/08/2023 10:05

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/08/2023 05:31

Decorrido prazo de JOSEILSON LUIS ALVES em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:38

Decorrido prazo de JOSEILSON LUIS ALVES em 07/08/2023 23:59.
13/07/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2023 10:56

Transitado em Julgado em 10/07/2023
13/07/2023 10:56

Juntada de Certidão
11/07/2023 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:28

Decorrido prazo de JOSEILSON LUIS ALVES em 10/07/2023 23:59.
14/06/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:57

Julgado procedente o pedido
09/06/2023 14:54

Conclusos para despacho
09/06/2023 14:54

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2023 12:01

Conclusos ao Juiz Leigo
30/05/2023 12:01

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:48

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:47

Desentranhado o documento
15/05/2023 14:47

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 14:47

Desentranhado o documento
15/05/2023 14:47

Cancelada a movimentação processual
13/05/2023 23:11

Conclusos para despacho
02/05/2023 13:56

Conclusos ao Juiz Leigo
02/05/2023 13:56

Juntada de Carta rogatória
02/05/2023 13:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/03/2023 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:07

Conclusos para decisão
02/02/2023 12:07

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/01/2023 11:30 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
30/01/2023 10:09

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/01/2023 11:30 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
29/08/2022 20:16

Juntada de Petição de certidão de intimação
29/08/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 12:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/08/2022 11:49

Conclusos para decisão
26/08/2022 11:45

Cancelada a movimentação processual
26/08/2022 11:44

Conclusos ao Juiz Leigo
26/08/2022 11:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/08/2022 11:30 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
31/05/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/08/2022 11:30 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
30/05/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 05:55

Decorrido prazo de GILVANDA DE ARAUJO CUNHA em 16/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:43

Conclusos para decisão
18/04/2022 12:42

Juntada de Certidão
18/04/2022 12:35

Juntada de Certidão
13/04/2022 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2022 10:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/04/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:55

Declarada incompetência
09/04/2022 20:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2022 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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