12/07/2025 00:58

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LIMA em 07/07/2025 23:59.
19/06/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:49

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2025 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:49

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 01:38

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801218-48.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos etc.

Recebo a emenda a inicial.

Em relação à tutela de urgência requerida, esta NÃO deve ser concedida.

Cuida-se de Ação Indenizatória com pedido de tutela provisória de urgência incidental, objetivando provimento judicial que obrigue o banco promovido a cessar todas as cobranças realizadas na conta da parte autora (“Clube Sebraseg”), sob o argumento de que utiliza sua conta exclusivamente para receber sua aposentadoria e não autorizou qualquer desconto. É cediço que para concessão de tutelas de urgência, como a da hipótese, mister que concorram os requisitos do art. 300, CPC.

Acerca de tais requisitos, ensina NERY[1]: “3.

Requisitos para a concessão da tutela de urgência: periculum in mora.

Duas situações, distintas e não cumulativas entre si, ensejam a tutela de urgência.

A primeira hipótese autorizadora dessa antecipação é o periculum in mora, segundo expressa disposição do CPC 300.

Esse perigo, como requisito para a concessão da tutela de urgência, é o mesmo elemento de risco que era exigido, no sistema do CPC/1973, para a concessão de qualquer medida cautelar ou em alguns casos de antecipação de tutela. 4.

Requisitos para a concessão da tutela de urgência: fumus boni iuris .

Também é preciso que a parte comprove a existência da plausibilidade do direito por ela afirmado (fumus boni iuris).

Assim, a tutela de urgência visa assegurar a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução (Nery.

Recursos7 , n. 3.5.2.9, p. 452).” Compulsando o acervo documental que instrui a petição da parte promovente, pois não é possível, em sede de tutela provisória, saber se ocorreu ou não o alegado pela parte promovente, pois só durante a instrução é que ficará esclarecido se o serviço foi contratado ou não pela parte autora, portanto ausente a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação.

DIANTE DO EXPOSTO, atento aos princípios gerais de direito e ao que mais dos autos consta, além das peculiaridades do instituto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INCIDENTAL REQUERIDA.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Passo a dar seguimento ao rito processual.

A parte autora informou o desinteresse da designação de audiência de conciliação.

Cite-se a parte promovida para responder a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo que, caso não seja contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 344, ambos do CPC, devendo constar do mandado ou carta os requisitos do art. 250, CPC Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito em Substituição [1] NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade.

Comentários ao CPC – NOVO CPC – Lei 13.105/2015, 1ª ed., 2ª tiragem, São Paulo: RT, 2015, p. 857-8.
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LIMA em 21/08/2024 23:59.
25/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:00

Recebida a emenda à inicial
12/07/2024 10:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 12:47

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/03/2024 08:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Bobô registrado(a) civilmente como JOSE FRANCISCO DE LIMA - CPF: *92.***.*88-15 (AUTOR).
14/03/2024 08:36

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801674-66.2025.8.15.0371

Antonia Almeida Bastos

Municipio de Sousa

Advogado: Leonardo Socrates Marques Bastos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0810189-70.2024.8.15.0001

Nubia Pereira Penha

Municipio de Massaranduba

Advogado: Italo Ranniery Nascimento Santos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/04/2025 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0878514-14.2024.8.15.2001

Gilmar Silva

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/12/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0875660-47.2024.8.15.2001

Alysson da Luz Faustino Silva

Arcos Dourados Comercio de Alimentos SA

Advogado: Danieli da Cruz Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/12/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0802032-03.2025.8.15.0251

Terezinha Formiga de Farias

Banco Bmg SA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2025 14:39

Exibir Processo