TJPB - 0812263-19.2021.8.15.2001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS MECANICOS PROF DE AUTOCARRO DA PARAIBA

CNPJ: 09.291.048/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO

CPF *95.***.*84-53

ROSIBERTO DE OLIVEIRA SOARES

CPF *06.***.*36-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 02:25

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MECANICOS PROF DE AUTOCARRO DA PARAIBA em 27/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 02:25

    Decorrido prazo de ROSIBERTO DE OLIVEIRA SOARES em 27/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 02:25

    Decorrido prazo de ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO em 27/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 01:14

    Publicado Sentença em 06/03/2025.

  • 05/03/2025 22:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

    JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0812263-19.2021.8.15.2001 AUTOR: ASSOCIACAO DOS MECANICOS PROF DE AUTOCARRO DA PARAIBA REU: ROSIBERTO DE OLIVEIRA SOARES, ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA E REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO CUMULADA COM DANOS MORAIS ajuizada por Associação dos Mecânicos Profissionais de Autocarro da Paraíba (AMPAP), representada por Edson Carlos dos Santos Sales, contra Rosiberto de Oliveira Soares e Antônio Nosman Barreiro Paulo, alegando que a eleição que os elegeu para a gestão 2021/2024 seria fraudulenta e nula.

    Por sua vez, em autos apartados (Processo nº 0802742-50.2021.8.15.2001), o demandado Rosiberto de Oliveira Soares, representando a Associação dos Mecânicos Profissionais de Autocarro da Paraíba (AMPAP), ajuizou AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, em face de Edson Carlos dos Santos Sales, sob a alegação de esbulho possessório, uma vez que o réu, mesmo afastado da presidência da associação, recusou-se a desocupar a sede da entidade.

    Diante da conexão entre os feitos e do disposto no artigo 55, §1º, do CPC, impõe-se o julgamento conjunto das demandas, uma vez que os pedidos formulados em ambos os processos possuem relação direta com o exercício legítimo da posse da sede da AMPAP e a validade do processo eleitoral ocorrido na associação.

    Assim, segue a sentença prolatada no processo principal nº 0802742-50.2021.8.15.2001.

    P.

    R.

    I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

    João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição 21040815044006600000039545162 Petição Inicial Petição Inicial 21040815560686900000039545170 AÇÃO ANULATÓRIA Outros Documentos 21040815561062300000039545173 doc 1 - Procuração Procuração 21040815561171200000039545677 doc. 1.1 - Documentos Pessoais Outros Documentos 21040815561269000000039545680 doc. 2 - ATA DE ELEIÇÃO - 2017-2020 Outros Documentos 21040815561361000000039545682 doc. 3 - estatuto - pag. 1-10 Outros Documentos 21040815561484900000039548850 doc. 3.1 - estatuto- pag. 11-20 Outros Documentos 21040815561577800000039548852 doc. 3.2 - estatuto - pag. 21-26 Outros Documentos 21040815562030400000039548854 doc. 4 - edital de convocação de Eleição Outros Documentos 21040815562176000000039548855 doc. 5 - documento de Inscrição de chapa Outros Documentos 21040815562271100000039548859 doc. 6 - Ata de eleição - verdadeira Outros Documentos 21040815562428300000039548862 doc. 7 - primeiro requer. de registro Outros Documentos 21040815562526000000039548865 doc. 8 - Nota de devolução de registro Outros Documentos 21040815562643100000039548869 doc. 9 - registro ata falsa Outros Documentos 21040815562781500000039548872 doc. 10 - Requerimento de registro de Ata Outros Documentos 21040815563265700000039549276 doc. 11 - Notificação extrajudicial e ata de expulsão vice Outros Documentos 21040815563457300000039549283 doc. 12 - votação AMPAP - POL MIL.

    Outros Documentos 21040815563592500000039549289 doc. 13 - video da eleição - POL MIL_.mp4 (convert-video-online.com) Outros Documentos 21040815563690300000039549294 doc. 14 - QSA Outros Documentos 21040815563825200000039549298 doc. 15 - CNPJ AMPAP Outros Documentos 21040815563915100000039549300 doc. 16 - Diretoria executiva eleita Outros Documentos 21040815564347200000039549304 doc. 17 - Declaração - débito do promovido Outros Documentos 21040815564493400000039549306 doc. 18 - livro de associados Outros Documentos 21040815564586000000039549314 Despacho Despacho 21041208155209800000039575136 Despacho Despacho 21041208155209800000039575136 Petição Petição 21050613502395000000040677635 pagamento de custas Outros Documentos 21050613502570300000040677642 Comprovante de pagamento de custas Outros Documentos 21050613502657600000040677644 Petição - requerimento Petição 21051820424701100000041184844 requerimento de apreciação de liminar Outros Documentos 21051820424823600000041184855 Decisão Decisão 21060714133722900000041923205 Decisão Decisão 21060714133722900000041923205 Mandado Mandado 21060810101722300000042036580 Mandado Mandado 21060810101893000000042036581 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21060811292705200000042044579 Ofício Ofício (Outros) 21060813002019000000042036621 Petição Petição 21061015183968500000042168333 pagamento de custas 2 Outros Documentos 21061015184344700000042168345 comprovante custas - diligencia- edson Outros Documentos 21061015184503400000042168347 comprovante Outros Documentos 21061015184609400000042168352 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21061022025128100000042185206 Mandado Mandado 21061022043374800000042185213 Diligência Diligência 21061406580839600000042253059 rosib Devolução de Mandado 21061406580869300000042253062 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21061608215317900000042373842 ROSIBERTO DE OLIVEIRA Devolução de Mandado 21061608215349700000042374489 Petição Pedido de Reconsideração e Redistribuição do proccesso Petição 21061716123093000000042463397 Pedido de Reconsideracao e redistribuicao Outros Documentos 21061716123180300000042463401 AMPAP NOVA DIRETORIA Documento de Comprovação 21061716123236800000042463406 Procuracao Procuração 21061716123300000000042463408 Contestação Contestação 21071217100326700000043369931 Contestacao - 0812263-19 Outros Documentos 21071217100928800000043369939 0800604-10.2021.8.15.2002 de1-19 Documento de Comprovação 21071217101044300000043369941 0800604-10.2021.8.15.2002 de 20-39 Documento de Comprovação 21071217101113500000043369943 0800604-10.2021.8.15.2002 de 40-59 Documento de Comprovação 21071217101227400000043369945 0800604-10.2021.8.15.2002 de 60-79 Documento de Comprovação 21071217101299700000043369947 0800604-10.2021.8.15.2002 de 80-99 Documento de Comprovação 21071217101418800000043369950 0800604-10.2021.8.15.2002 de 100-114 Documento de Comprovação 21071217101696100000043369951 0802742-50.2021.8.15.2001de 1-25 Documento de Comprovação 21071217101784200000043369955 0802742-50.2021.8.15.2001de-26-50 Documento de Comprovação 21071217101955400000043369958 0802742-50.2021.8.15.2001 de-51-75 Documento de Comprovação 21071217102086900000043369960 0802742-50.2021.8.15.2001 de-76-100 Documento de Comprovação 21071217102265900000043369962 0802742-50.2021.8.15.2001 de101-125 Documento de Comprovação 21071217102404300000043369965 0802742-50.2021.8.15.2001 de-126-150 Documento de Comprovação 21071217102488600000043369968 0802742-50.2021.8.15.2001 de-151-175 Documento de Comprovação 21071217102542800000043369970 0802742-50.2021.8.15.2001 de-176-200 Documento de Comprovação 21071217102648700000043369974 0802742-50.2021.8.15.2001 de-201-225 Documento de Comprovação 21071217102747500000043370327 0802742-50.2021.8.15.2001 de-226-251 Documento de Comprovação 21071217102848000000043370332 AMPAP NOVA DIRETORIA Documento de Comprovação 21071217102927900000043370334 Procuracao Procuração 21071217103098700000043370337 Petição Petição 21071218275773300000043374044 requerimento de decretação da revelia 1 Outros Documentos 21071218280113200000043374047 Petição - realização de assembleia pelos associados Petição 21071219315472500000043375149 Petiçao - realização de assembleia e julgamento antecipado da lide Outros Documentos 21071219315887300000043375153 ATA DE ASSEMBLEIA 11 DE JUNHO COM LISTA Documento de Comprovação 21071219320000000000043375154 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081911243032800000044965643 Mandado Mandado 21081911272332700000044967199 Diligência Diligência 21082518420974200000045253595 Despacho Despacho 21092821041684300000046678125 Despacho Despacho 21092821041684300000046678125 Certidão Certidão 21102210323939300000047701942 Decisão Decisão 21120211553428200000049421905 Decisão Decisão 21120211553428200000049421905 Informação Informação 22052011091120100000055550954 Decisão Decisão 22070316595893700000057113926 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22081210415674000000058680343 Certidão Certidão 22081210572976400000058681852 Informação Informação 22081211105131400000058682863 Expediente Expediente 22070316595893700000057113926 Expediente Expediente 22070316595893700000057113926 Despacho Despacho 22092210194285400000060335378 Petição Petição 22102015202068700000061404081 vid-20221010-wa0021_kQig35IC Outros Documentos 22102015202158900000061404103 abaixo-assinado AMPAP (2) Outros Documentos 22102015202261100000061404106 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22102410194200000000061500284 0823296-58.2022.8.15.0000 Comunicações 22102410194200000000061500285 Certidão/cls Informação 22110112055256900000061831306 Pedido de Medida Protetiva Pedido de Medida Protetiva 22111017031671400000062299336 documentos e fotos Documento de Comprovação 22111017031801900000062299338 WhatsApp Video 2022-11-08 at 16.05.51 Documento de Comprovação 22111017031862700000062299344 AUDIO-2022-11-08-16-03-26(1) (online-audio-converter.com) Documento de Comprovação 22111017031922300000062299361 AUDIO-2022-11-08-16-03-26 Documento de Comprovação 22111017031944200000062299370 Decisão Decisão 23012313575525400000064379082 Decisão Decisão 23012313575525400000064379082 Petição Petição 23082510471433900000073658580 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

    O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

    Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23082510471433900000073658580, Pedido de Medida Protetiva: 22111017031671400000062299336, Petição: 22102015202068700000061404081, Petição: 21071219315472500000043375149, Petição: 21071218275773300000043374044, Contestação: 21071217100326700000043369931, Petição: 21061716123093000000042463397, Petição: 21061015183968500000042168333, Petição: 21051820424701100000041184844, Petição: 21050613502395000000040677635]

  • 28/02/2025 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 09:50

    Revogada a Medida Liminar

  • 28/02/2025 09:50

    Determinado o arquivamento

  • 28/02/2025 09:50

    Determinada diligência

  • 28/02/2025 09:50

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2025 09:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/02/2025 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2025 09:32

    Processo Desarquivado

  • 25/08/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 00:56

    Decorrido prazo de ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO em 28/02/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:56

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MECANICOS PROF DE AUTOCARRO DA PARAIBA em 28/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 00:51

    Decorrido prazo de ROSIBERTO DE OLIVEIRA SOARES em 23/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 13:57

    Determinado o arquivamento

  • 10/11/2022 17:03

    Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

  • 07/11/2022 00:59

    Decorrido prazo de ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO em 27/10/2022 23:59.

  • 01/11/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 12:05

    Juntada de informação

  • 24/10/2022 10:20

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 20/10/2022 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 01:39

    Decorrido prazo de ROSIBERTO DE OLIVEIRA SOARES em 18/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 08:19

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de ANDRE D ALBUQUERQUE TORREAO em 13/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de JOSE ANDRE DE LUCENA ARAUJO em 13/09/2022 23:59.

  • 28/08/2022 03:15

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MECANICOS PROF DE AUTOCARRO DA PARAIBA em 23/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 11:10

    Juntada de informação

  • 12/08/2022 10:57

    Juntada de Informações

  • 12/08/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2022 17:00

    Outras Decisões

  • 20/05/2022 11:09

    Juntada de informação

  • 10/03/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 14:04

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 05/02/2022 01:01

    Decorrido prazo de ROSIBERTO DE OLIVEIRA SOARES em 04/02/2022 23:59:59.

  • 05/02/2022 01:00

    Decorrido prazo de ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO em 04/02/2022 23:59:59.

  • 05/02/2022 01:00

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MECANICOS PROF DE AUTOCARRO DA PARAIBA em 04/02/2022 23:59:59.

  • 02/12/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:55

    Declarada incompetência

  • 22/11/2021 06:47

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 10:32

    Juntada de

  • 21/10/2021 04:10

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MECANICOS PROF DE AUTOCARRO DA PARAIBA em 20/10/2021 23:59:59.

  • 29/09/2021 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 08:01

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 18:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 18:42

    Juntada de diligência

  • 19/08/2021 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 03:33

    Decorrido prazo de ROSIBERTO DE OLIVEIRA SOARES em 14/07/2021 23:59:59.

  • 12/07/2021 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 17:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2021 02:28

    Decorrido prazo de ROSIBERTO DE OLIVEIRA SOARES em 08/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 01:44

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MECANICOS PROF DE AUTOCARRO DA PARAIBA em 06/07/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 08:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 08:21

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 14/06/2021 06:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 06:58

    Juntada de diligência

  • 10/06/2021 22:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2021 13:00

    Juntada de Ofí­cio

  • 08/06/2021 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 11:29

    Juntada de devolução de mandado

  • 08/06/2021 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 14:13

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/06/2021 07:22

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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