01/08/2025 20:39

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:44

Homologada a Transação
10/07/2025 07:31

Conclusos para julgamento
21/05/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:50

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:11

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 01:13

Publicado Decisão em 06/03/2025.
06/03/2025 01:13

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
05/03/2025 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0803576-39.2024.8.15.0161 Autor: MANUEL SEVERINO DE LIMA Réu: ASPECIR PREVIDENCIA e outros DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a postura reiterada do demandado em não realizar acordos em demandas desse jaez, bem como a ausência de centros judiciários de solução consensual de conflitos nessa comarca, a necessidade de racionalização dos atos processuais e a necessidade de efetivação da prestação jurisdicional sugere que seja determinada a CITAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, com dispensa da realização da audiência de conciliação, sem prejuízo da renovação do ato após a produção da prova documental – o que implicará em maior aptidão das partes de avaliar sua posição processual.

Diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus probatório na forma do art. 6º, VIII do CDC.

Concedo a gratuidade da justiça, consoante art. 99, § 3º, do CPC/2015.

CITE-SE A PARTE RÉ, para responder ao processo no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá acostar toda a prova documental referente ao contrato guerreado, sob pena de arcar com os ônus probatórios da sua inércia.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo: a) Em sendo alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. do art. 338, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; b) Nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015), no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

CUITÉ/PB (data e assinatura eletrônica) IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito
23/02/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
10/02/2025 17:12

Juntada de Petição de comunicações
11/11/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 11:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/10/2024 11:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANUEL SEVERINO DE LIMA - CPF: *44.***.*51-43 (AUTOR).
10/10/2024 21:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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