21/08/2025 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865514-44.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes sobre a sentença de ID 114610258 João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/08/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 23:15

Determinado o cancelamento da distribuição
04/06/2025 22:47

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:35

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0865514-44.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido, concedendo novo prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas iniciais.

Intime-se.

Ao final do prazo, a parte deverá se manifestar independentemente de nova intimação, sob pena de cancelamento da distribuição.

JOÃO PESSOA, 19 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/03/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:54

Determinada diligência
21/11/2024 13:54

Deferido o pedido de
19/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 10:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (10.***.***/0001-47).
12/10/2024 10:21

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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