24/09/2024 12:00

Baixa Definitiva
24/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/09/2024 11:42

Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/09/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 22:15

Determinada diligência
21/08/2024 22:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADAS - CNPJ: 08.***.***/0001-22 (RECORRENTE) e não-provido
21/08/2024 22:15

Voto do relator proferido
19/08/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 15:38

Juntada de Certidão de julgamento
11/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2023 07:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
07/07/2023 11:22

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 09:26

Pedido de inclusão em pauta
27/07/2020 12:32

Conclusos para despacho
27/07/2020 12:32

Juntada de Certidão
27/07/2020 12:32

Juntada de Certidão
27/07/2020 07:41

Recebidos os autos
27/07/2020 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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