04/07/2025 19:16

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2025 07:28

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/05/2025 04:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 06:54

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 11:04

Desentranhado o documento
12/05/2025 11:04

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
12/05/2025 11:03

Determinado o arquivamento
12/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:16

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 06:13

Conclusos para despacho
08/05/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:06

Publicado Expediente em 07/05/2025.
07/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 16:54

Transitado em Julgado em 29/04/2025
01/05/2025 06:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:27

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:43

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 17/03/2025 23:59.
06/03/2025 03:50

Publicado Sentença em 06/03/2025.
06/03/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
05/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804313-05.2024.8.15.0141 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE WELITON DE MELO Endereço: RUA GUILHERMINO JOSÉ DOS SANTOS, SN, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: Estado da Paraiba Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por JOSE WELITON DE MELO, já qualificada nos autos em face de Estado da Paraiba, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, foi expedido o competente RPV e devidamente pago.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sem custas e sem honorários.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
04/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 11:41

Conclusos para julgamento
28/02/2025 11:40

Juntada de Informações
27/02/2025 11:22

Juntada de Alvará
27/02/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 05:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:45

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:42

Juntada de RPV
20/01/2025 20:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/01/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 05:59

Transitado em Julgado em 29/11/2024
30/11/2024 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:40

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 05/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/11/2024 23:59.
25/10/2024 01:20

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 22/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos
02/10/2024 08:46

Conclusos para despacho
01/10/2024 23:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:18

Julgada improcedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
30/09/2024 09:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
27/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/09/2024 20:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/09/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 23:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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