26/07/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CLAUDINO PADRE - EPP em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO ISMAYLE ARAUJO FIRMINO DE SOUSA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:02

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0806673-50.2024.8.15.2003 AUTOR: ANTONIO ISMAYLE ARAÚJO FIRMINO DE SOUSA RÉU: MARIA DE FÁTIMA CLAUDINO PADRE - EPP, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

S E N T E N Ç A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – Pedido de desistência – Concordância expressa dos demandados - Extinção do processo sem resolução do mérito. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifestar que não deseja continuar com a ação.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, envolvendo as partes acima identificadas, todas, devidamente qualificadas.

O primeiro e segundo demandados foram devidamente citados e apresentaram contestação.

A parte autora atravessou petição, requerendo a desistência da ação, ID: 111142443.

Devidamente intimados para se pronunciarem sobre o pedido de desistência, os demandados manifestaram concordância. É o Relatório.

Decisão.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse.

Houve a concordância com o pedido por parte dos demandados, ID's: 115316538 e 115352401.

O art. 485, VIII do C.P.C dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII e seu § 4° do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Com base no art. 90 do C.P.C, condeno o promovente em custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), restando suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do C.P.C.

Considerando o disposto no art. 1.000 do C.P.C, em razão da autora ter requerido a desistência e com concordância dos demandados, informando da sua falta de interesse no prosseguimento do feito, não há interesse recursal para impugnação, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.

Arquive-se com as cautelas legais.

Publicação, registro e intimações eletrônicos.

Cumpra com urgência – Nesta data.

João Pessoa (PB), 02 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
02/07/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:43

Extinto o processo por desistência
02/07/2025 09:33

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 07:46

Publicado Despacho em 06/06/2025.
10/06/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
27/05/2025 14:38

Determinada Requisição de Informações
22/04/2025 12:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/04/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/03/2025 10:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 06:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 04:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, INTIMEM as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.
28/02/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 09:54

Decorrido prazo de ANTONIO ISMAYLE ARAUJO FIRMINO DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 12:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/11/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/11/2024 12:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/11/2024 11:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/11/2024 09:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
08/11/2024 08:03

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:01

Expedição de Carta.
18/10/2024 13:01

Expedição de Carta.
18/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 08/11/2024 09:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
17/10/2024 19:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO ISMAYLE ARAUJO FIRMINO DE SOUSA - CPF: *00.***.*65-28 (AUTOR).
17/10/2024 19:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 07:56

Conclusos para despacho
16/10/2024 01:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:51

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 20:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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