04/09/2025 02:54

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0819381-32.2021.8.15.0001 REQUERENTE: GISELIA BARBOSA MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, COMANDANTE GERAL DA POLICIAL MILITAR CORONEL EULLER DE ASSIS CHAVES, DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DA PM/PB CORONEL JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de execução de sentença em que ocorreu o adimplemento do débito, mediante penhora online, sendo necessária a extinção da presente demanda.

Portanto, comprovado o pagamento dos valores executados, a execução deve ser declarada extinta para os devidos fins.

Ante o exposto, nos moldes do art. 924, II, do CPC, Julgo Extinta a presente Execução, face o adimplemento do débito.

P.

R.

I.

Após, comprovado a expedição do competente Alvará para levantamento/transferência de valores e não havendo interesse recursal por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Campina Grande, data do sistema.

Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.
02/09/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:39

Determinado o arquivamento
02/09/2025 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 11:23

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:23

Juntada de documento de comprovação
01/09/2025 15:25

Juntada de documento de comprovação
28/08/2025 08:23

Juntada de documento de comprovação
26/08/2025 07:25

Juntada de documento de comprovação
20/08/2025 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2025 09:50

Conclusos para decisão
20/08/2025 02:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:18

Decorrido prazo de GISELIA BARBOSA MOREIRA em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:05

Publicado Certidão de Decurso de prazo em 06/08/2025.
05/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo legal sem comprovação de pagamento da RPV.

Intimo as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem a este juízo se ocorreu o pagamento da requisição de pequeno valor expedida.

CAMPINA GRANDE 1 de agosto de 2025 ROBERTA SILVA PORTO
01/08/2025 01:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 01:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/06/2025 02:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/06/2025 23:59.
17/04/2025 00:43

Decorrido prazo de GISELIA BARBOSA MOREIRA em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 18:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 19:54

Decorrido prazo de GISELIA BARBOSA MOREIRA em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:35

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
05/03/2025 12:33

Juntada de RPV
03/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0819381-32.2021.8.15.0001 REQUERENTE: GISELIA BARBOSA MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, COMANDANTE GERAL DA POLICIAL MILITAR CORONEL EULLER DE ASSIS CHAVES, DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DA PM/PB CORONEL JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Não havendo mais o que se discutir nos autos, nos termos do art.535, §3º, I do CPC, considerando que os valores executados não foram impugnados, restando definido o crédito a ser pago pelo devedor, Estado da Paraíba, no equivalente a R$ 700,00 (setecentos reais) a título de honorários advocatícios, determino que seja expedido ofício, ao Procurador Geral do Estado da Paraíba, requisitando o pagamento, com as providências e formalidades de estilo, ressaltando que se trata de quantia definida como de pequeno valor, em consonância com o art. 535, §3º, II, do CPC, no prazo de 02 meses.

Certifique-se e cumpra-se imediatamente no que pertine a expedição do ofício pertinente, ante o esgotamento do contraditório para se chegar aos valores devidos.

Decorrido o prazo estabelecido de 02 (dois) meses para pagamento, caso não aporte informações a respeito do adimplemento voluntário pela parte executada, deve a Escrivania proceder com a intimação das partes, concomitantemente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem a este juízo se ocorreu o pagamento da requisição de pequeno valor expedida, e, em caso de não pagamento, proceda com a imediata conclusão para deliberação deste juízo no que pertine a adoção das providências necessárias para efetividade da jurisdição, evitando o atraso no pagamento do requisitório.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.
28/02/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/02/2025 12:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:42

Decorrido prazo de GISELIA BARBOSA MOREIRA em 29/11/2024 23:59.
16/10/2024 16:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/10/2024 13:00

Juntada de Petição de cota
03/10/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2024 12:21

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:31

Recebidos os autos
01/10/2024 12:31

Juntada de Certidão de prevenção
20/03/2023 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2023 20:52

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/10/2022 01:44

Decorrido prazo de GISELIA BARBOSA MOREIRA em 19/10/2022 23:59.
12/09/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 23:41

Juntada de Petição de apelação
21/07/2022 01:08

Decorrido prazo de GISELIA BARBOSA MOREIRA em 18/07/2022 23:59.
16/06/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:42

Julgado procedente o pedido
10/03/2022 12:55

Conclusos para julgamento
10/03/2022 12:55

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/03/2022 03:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 05:07

Decorrido prazo de GISELIA BARBOSA MOREIRA em 15/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/12/2021 03:24

Decorrido prazo de GISELIA BARBOSA MOREIRA em 30/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 04:32

Decorrido prazo de GISELIA BARBOSA MOREIRA em 10/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 03:30

Decorrido prazo de GISELIA BARBOSA MOREIRA em 25/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 11:17

Juntada de Petição de informações prestadas
21/10/2021 04:16

Decorrido prazo de DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DA PM/PB Coronel José Ronildo Souza da Silva em 20/10/2021 19:23:04.
18/10/2021 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 19:23

Juntada de devolução de ofício (oficial justiça)
14/10/2021 17:04

Expedição de Mandado.
14/10/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2021 10:43

Conclusos para decisão
30/09/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:10

Juntada de Petição de contestação
14/09/2021 02:54

Decorrido prazo de GISELIA BARBOSA MOREIRA em 13/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 03:27

Decorrido prazo de DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DA PM/PB Coronel José Ronildo Souza da Silva em 02/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 03:27

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIAL MILITAR Coronel Euller de Assis Chaves em 02/09/2021 23:59:59.
16/08/2021 15:37

Juntada de Petição de contestação
16/08/2021 14:51

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 14:19

Juntada de Certidão oficial de justiça
11/08/2021 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 12:14

Juntada de diligência
09/08/2021 11:18

Expedição de Mandado.
09/08/2021 11:18

Expedição de Mandado.
09/08/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 19:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/07/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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