21/03/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 11:34

Transitado em Julgado em 21/03/2025
06/03/2025 00:44

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0873459-82.2024.8.15.2001 [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES I REU: MARCELO GEOVANNI DE LIMA PEREIRA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.

Publicado e registrado eletronicamente.

Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
27/02/2025 21:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:02

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 11:54

Conclusos ao Juiz Leigo
26/02/2025 11:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/02/2025 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
05/02/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 11:07

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 10:14

Expedição de Mandado.
31/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 26/02/2025 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2025 11:17

Juntada de Termo de audiência
29/01/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 02:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/01/2025 11:27

Expedição de Mandado.
07/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 03:35

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/12/2024 12:15

Expedição de Carta.
04/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/01/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2024 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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