30/07/2025 09:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/07/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
29/05/2025 04:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 04:51

Decorrido prazo de JOSE DERIVAN MOURA CAVALCANTI em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:05

Publicado Decisão em 27/05/2025.
28/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0868175-93.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam sobre o mesmo tema em todo território nacional.

Neste sentido, a hipótese dos autos trata da matéria controvertida, eis que pende de decisão sobre a (in)existência de saques/descontos indevidos da conta PASEP da parte autora, sendo crucial a consideração do ônus probatório para fins de comprovação.

Ante a identidade com a matéria afetada, determino o sobrestamento do feito até publicação do acórdão paradigma nos autos do Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), nos termos dos arts. 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do CPC.

Cumpra-se.

João Pessoa, 06 de maio de 2025.

RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição
23/05/2025 05:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 05:32

Decorrido prazo de JOSE DERIVAN MOURA CAVALCANTI em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:04

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
06/05/2025 18:25

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110)
05/05/2025 08:18

Conclusos para julgamento
05/05/2025 08:17

Juntada de
01/05/2025 07:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:31

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0868175-93.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À impugnação, no prazo legal.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
21/11/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:37

Conclusos para despacho
18/11/2024 23:55

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 07:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/10/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 07:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DERIVAN MOURA CAVALCANTI - CPF: *37.***.*28-87 (AUTOR).
24/10/2024 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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