24/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 02:28

Decorrido prazo de RODRIGO CEZAR DUARTE CARDOZO DE ALMEIDA em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:19

Juntada de Petição de informação
06/03/2025 00:26

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0828083-73.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO EXECUTADO: RODRIGO CEZAR DUARTE CARDOZO DE ALMEIDA SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (id 93658114), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários na forma pactuada.

Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe.

Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo.

Intimem as partes desta decisão.

Certifique o trânsito em julgado e após, arquive-se.

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24050510351303500000084484691 206 B09 - Rodrigo Cezar Duarte C. de Almeida Documento de Comprovação 24050510351378600000084484692 1- Procuração assinada Procuração 24050510351450200000084484693 1.1 - CNH síndica Documento de Identificação 24050510351525900000084484694 2 - CONVENÇÃO JARDIM CABO BRANCO Documento de Comprovação 24050510351595700000084484695 3 - ATAS DE ASSEMBLEIA 2015 Documento de Comprovação 24050510351718300000084484696 4 - ATAS DE ASSEMBLEIA 2016 - 01 Documento de Comprovação 24050510351821800000084484697 5 - ATAS DE ASSEMBLEIA 2016 - 02 Documento de Comprovação 24050510351940500000084484698 6 - ATAS DE ASSEMBLEIA 2017 Documento de Comprovação 24050510352061500000084484699 7 - ATAS DE ASSEMBLEIA 2018 - 01 Documento de Comprovação 24050510352182600000084484700 8 - ATAS DE ASSEMBLEIA 2018 - 02 Documento de Comprovação 24050510352320100000084484701 9 - ATAS DE ASSEMBLEIA 2019 Documento de Comprovação 24050510352418000000084484702 10 - ATAS DE ASSEMBLEIA 2020 Documento de Comprovação 24050510352515800000084484703 11 - ATAS DE ASSEMBLEIA 2021 - aumento taxa Documento de Comprovação 24050510352640200000084484704 12 - ATAS DE ASSEMBLEIA 2022 - síndica Documento de Comprovação 24050510352752500000084484705 13 - ATAS DE ASSEMBLEIA 2023 - vencimento + taxa Documento de Comprovação 24050510352831800000084484706 15- Balancetes - jan 2024 à abr 2024 Documento de Comprovação 24050510352979500000084484709 Extrato Fevereiro 2024 Documento de Comprovação 24050510353148700000084484712 Extrato março 2024 Documento de Comprovação 24050510353236600000084484713 Extrato abril 2024 Documento de Comprovação 24050510353329900000084484714 Decisão Decisão 24050822391141600000084507660 Expediente Expediente 24050822391444200000084710622 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24052110304388000000085330279 CamScanner 16-05-2024 18.08 Procuração 24052110304474700000085330284 Carta Carta 24062810084382600000087186285 Petição Petição 24070110192617400000087254647 Petição - acordo Petição 24071119141839200000087840854 BOLETOS 206 B09 Documento de Comprovação 24071119141907700000087840856 206 B09- débito para acordo Documento de Comprovação 24071119141974800000087840857 Certidão Certidão 24073012332589200000091707308 AR RECEBIDO POR TERCEIROS.0828083-73.2024.

RODRIGO Aviso de Recebimento 24073012332617600000091707321 Informação Informação 24112609435704300000098023021 Decisão Decisão 24112611595152100000098038400 Petição Petição 24121710013685800000099129005 Informação Informação 25022519214589900000101847421
27/02/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:12

Determinado o arquivamento
27/02/2025 22:12

Determinada diligência
27/02/2025 22:12

Deferido o pedido de
27/02/2025 22:12

Homologada a Transação
25/02/2025 19:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 19:21

Juntada de informação
17/12/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:22

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:59

Determinada diligência
26/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:43

Juntada de informação
24/08/2024 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO CEZAR DUARTE CARDOZO DE ALMEIDA em 23/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:33

Juntada de Petição de certidão
11/07/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 01:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO em 12/06/2024 23:59.
21/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/05/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 22:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO (17.***.***/0001-64).
08/05/2024 22:39

Determinada diligência
08/05/2024 22:39

Gratuidade da justiça concedida em parte a CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO - CNPJ: 17.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
05/05/2024 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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