04/09/2025 04:53

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:53

Decorrido prazo de ANDERSON MATHEUS LEITE SANTOS em 03/09/2025 23:59.
22/08/2025 12:47

Juntada de Alvará
13/08/2025 00:32

Publicado Expediente em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:32

Publicado Expediente em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 21:04

Juntada de informação
12/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800521-82.2023.8.15.0301 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [DPVAT] AUTOR: ANDERSON MATHEUS LEITE SANTOS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por ANDERSON MATHEUS LEITE SANTOS contra SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A..

Há sentença e certidão de trânsito em julgado.

O executado procedeu com o pagamento da condenação com depósito via DJO.

A parte exequente requereu a liberação do valor com expedição de alvará de transferência.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DO PROCESSO Os artigos 924 e 925 do CPC/2015 determinam que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” A obrigação de pagar foi adimplida por meio de depósito judicial via DJO (ID 111786726 - Pág. 1).

A parte exequente deu quitação tácita, vez que pugnou pela liberação do importe com expedição de alvará de levantamento.

Portanto, resta apenas à liberação da quantia depositada judicialmente.

Satisfeita a obrigação de pagar pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II, e no art. 925, todos do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com resolução de mérito, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art. 924, inc.

II, e art. 925, CPC/2015).

Sem condenação em honorários da fase de cumprimento de sentença em razão do pagamento do débito dentro do prazo estipulado.

Custas finais recolhidas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Proceda a escrivania com as seguintes determinações: 1) Considerando o requerimento de destaque de honorários e juntada de contrato de honorários, AUTORIZO o destaque no crédito principal devido a parte exequente, do valor dos honorários contratuais no limite de até 30%, deverá a escrivania proceder com o destaque por ocasião da expedição dos alvarás. 2) EXPEÇA-SE um alvará de transferência no valor de R$ 11.596,21 e acréscimos bancários (correspondente a 70% do crédito principal - R$ 16.566,02), para pagamento do crédito devido ao exequente ANDERSON MATHEUS LEITE SANTOS.

Observar dados bancários id. 111882814 - Pág. 1. 3) EXPEÇA-SE um alvará de transferência no valor de R$ 6.626,4 em favor do advogado TARCÍSIO EWERTON PEREIRA OLIVEIRA, correspondente ao pagamento dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento (R$ 1.656,60) e honorários contratuais (R$ 4.969,80 - 30% do credito principal - R$ 16.566,02).

Observar dados bancários id. 111882814 - Pág. 1.

Satisfeitas todas as diligências, com expedição dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

POMBAL/PB, data e assinatura digitais.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
11/08/2025 01:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 01:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 20:05

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES GOMES em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/04/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:37

Outras Decisões
22/04/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:33

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 02:24

Decorrido prazo de ANDERSON MATHEUS LEITE SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:24

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. 0800521-82.2023.8.15.0301.

Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected].

INTIMAÇÃO as partes, ANDERSON MATHEUS LEITE SANTOS e SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., para tomar conhecimento da sentença prolatada nos autos no ID 108257141, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da parte autora para condenar a parte ré a pagar-lhe indenização do seguro DPVAT no valor de R$ 10.125,00 (dez mil, cento e vinte e cinco reais) com correção monetária pelo INPC desde o evento danoso (STJ, REsp 1.483.620/SC) e juros moratórios de 1% a.m. a partir da citação (Súm.426/STJ).
27/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES GOMES em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 08:20

Conclusos para julgamento
10/12/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:19

Juntada de informação
27/11/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:43

Juntada de informação
19/11/2024 09:08

Juntada de Alvará
19/11/2024 07:15

Juntada de laudo pericial
22/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 10:23

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:31

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:12

Nomeado perito
22/05/2024 11:51

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:45

Determinada Requisição de Informações
13/05/2024 12:01

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/05/2024 02:49

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo de ANDERSON MATHEUS LEITE SANTOS em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:23

Nomeado perito
22/11/2023 10:27

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:44

Determinada diligência
20/10/2023 11:29

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:30

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:30

Recebidos os autos do CEJUSC
20/09/2023 09:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/09/2023 09:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.
19/09/2023 11:08

Juntada de Petição de carta de preposição
17/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:59

Juntada de
07/07/2023 11:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/09/2023 09:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.
06/07/2023 12:34

Recebidos os autos.
06/07/2023 12:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB
06/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 23:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON MATHEUS LEITE SANTOS - CPF: *18.***.*65-74 (AUTOR).
26/05/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 23:25

Conclusos para despacho
21/05/2023 23:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800233-71.2022.8.15.0301

Lucinilda Lourenco de Sousa Ismael

Landoberto Lourenco de Sousa

Advogado: Carlos Evandro Rabelo de Queiroga

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/02/2022 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0800856-63.2024.8.15.0561

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Doniely da Silva

Advogado: Heratostenes Santos de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/02/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0801812-83.2024.8.15.0301

Maria de Fatima de Sousa Soares

Itau Unibanco S.A

Advogado: Giovana Nishino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0802251-94.2024.8.15.0301

Jayenne Linhares Santana

Banco Csf S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/10/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0811920-30.2024.8.15.0251

Betania Gomes de Franca

Jose Eustacio Vieira

Advogado: Arthur Alves de Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/11/2024 15:05

Exibir Processo