11/04/2025 04:32

Decorrido prazo de MARIA DE CARVALHO SILVA em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
29/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 10:17

Juntada de informação
27/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:13

Juntada de Alvará
26/03/2025 17:13

Juntada de Alvará
25/03/2025 13:42

Determinado o arquivamento
25/03/2025 13:42

Expedido alvará de levantamento
24/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:42

Decorrido prazo de MARIA DE CARVALHO SILVA em 12/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:02

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0802009-19.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas] PARTES: MARIA DE CARVALHO SILVA X BANCO BRADESCO Nome: MARIA DE CARVALHO SILVA Endereço: Avenida Duarte Lima, 831, CENTRO, SERRARIA - PB - CEP: 58395-000 Advogado do(a) AUTOR: CESAR JUNIO FERREIRA LIRA - PB25677 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Rua Duque de Caxias, ,, 401, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58280-000 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A VALOR DA CAUSA: R$ 16.923,50 SENTENÇA.

As partes apresentaram, por petição de id. 107918806, acordo nos autos, pugnando pela homologação.

De acordo com entendimento do STJ, o acordo só poderá ser desfeito por dolo, violência (coação) ou o erro essencial quanto à pessoa ou coisa controvertida.

E mais, efetuada e concluída a transação, é vedado a um dos transatores a rescisão unilateral, como também é obrigado o juiz a homologar o negócio jurídico, desde que não esteja contaminado por defeito insanável.

Assim sendo, HOMOLOGO por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes, nos termos do art. 334, §9º do CPC, e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do mesmo código, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte, assim, homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Ante o acordo, como forma de estimular a conciliação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Em razão da juntada do DJO de id. 108347852, INTIME-SE a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025, 14:09:47 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
26/02/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:26

Determinada diligência
26/02/2025 19:26

Homologada a Transação
25/02/2025 13:44

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 20:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE CARVALHO SILVA (*26.***.*06-18).
22/12/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2024 20:24

Determinada diligência
28/11/2024 04:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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