03/06/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:25

Determinada Requisição de Informações
05/05/2025 18:25

Determinada diligência
05/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:47

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 02:42

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809918-41.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, “o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral a pessoa física ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos; inclusive, autorizando o § 6º do art. 98 do CPC, em certos casos, o parcelamento das custas e até mesmo sua redução.

Portanto, tendo em vista fornecer ao juízo elementos de apreciação de seu pleito de gratuidade judiciária, INTIME-SE a parte autora para colacionar aos autos no prazo de 15 dias comprovantes de seus ganhos mensais, seus extratos bancários e/ou poupança dos últimos 06 (seis) meses, suas últimas 03 (três) declarações de rendimentos (IR), cópias de sua fatura de água e de energia, bem como, recibo de pagamento de aluguel de sua residência, exceto se este for imóvel próprio.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
24/02/2025 18:08

Determinada diligência
24/02/2025 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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