24/03/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 10:55

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 19:40

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA NETO em 12/03/2025 23:59.
18/03/2025 07:30

Conclusos para julgamento
17/03/2025 23:35

Juntada de Petição de cota
28/02/2025 10:55

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0801965-23.2023.8.15.0311 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Piso Salarial] REQUERENTE: LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA NETO Advogado do(a) REQUERENTE: ARISTOTELES VENANCIO PIAUI - PB23794 REQUERIDO: PREFEITURA DECISÃO

Vistos.

Sem prejuízo do pleito de arquivamento,tenho que os autos carecem de esclarecimentos. É que compulsando a decisão de fixou o quantum debeatur, vislumbro que os valores devidos ao patrono a título de honorários soma o importe de R$ 1.103,44, inclusive, está sedimentado na forma da RPV inclusa nos autos no id.: 100893137.

Ocorre que a edilidade, quando do pagamento, efetivou a credito de valores superiores ao devido, in casu, pagou o importe de R$ 1.585,45, o que representa valores superiores ao devido a título de honorários.

Assim sendo, intime-se as partes para no prazo de 05 dias esclarecer a presente celeuma e. em sendo o caso, deverá o patrono recebedor do numerário, no mesmo prazo, comprovar a devolução do saldo em excesso em favor da fazenda executada através de depósito direto, tendo e, vista a indisponibilidade do direito em deslinde.

Intime-se.

Cumpra-se.

PRINCESA ISABEL/PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Eduarda Borges Araújo Juiz de Direito
26/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:51

Outras Decisões
28/01/2025 20:14

Juntada de Petição de cota
09/01/2025 09:57

Conclusos para decisão
25/12/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo de Prefeitura em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:51

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/10/2024 00:47

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA NETO em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:57

Juntada de RPV
25/09/2024 09:57

Juntada de RPV
23/09/2024 10:49

Transitado em Julgado em 09/09/2024
09/09/2024 12:10

Outras Decisões
03/09/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:11

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/09/2024 10:37

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA NETO em 02/09/2024 23:59.
06/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:56

Determinada diligência
31/07/2024 10:24

Conclusos para julgamento
29/07/2024 13:01

Juntada de Petição de cota
06/06/2024 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 21:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:30

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 01:48

Decorrido prazo de Prefeitura em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:48

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA NETO em 23/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 22:47

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 07:38

Conclusos para julgamento
17/04/2024 18:15

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 01:33

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA NETO em 16/04/2024 23:59.
12/03/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 23:30

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:28

Outras Decisões
13/12/2023 10:19

Conclusos para decisão
12/12/2023 23:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2023 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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