25/06/2025 07:57

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 08:46

Recebidos os autos do CEJUSC
16/05/2025 08:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 17/06/2025 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
16/05/2025 08:40

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:40

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:08

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:07

Expedição de Carta.
01/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/06/2025 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
27/03/2025 07:08

Recebidos os autos.
27/03/2025 07:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
26/03/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 20:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO BENEDITO DE SOUSA - CPF: *98.***.*28-04 (AUTOR).
25/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 07:35

Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0800913-86.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Inadimplemento, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FERNANDO BENEDITO DE SOUSA.

REU: RODORICL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora, apesar de requerer a gratuidade judiciária, não juntou documentação suficiente que comprove sua hipossuficiência econômica.

Do mesmo modo, também observo que o valor da causa não condiz com os valores pretendidos pelo autor, nos termos do art 292, I e V do CPC, razão por que determino a adoção das seguintes providências: 1.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta n.º 02/2018 TJPB/CGJ, intime a parte demandante para promover a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) Extrato dos últimos 3 meses da conta-corrente em que aufere seus rendimentos; 4) Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. 2.

Cientifique a parte requerente de que esta poderá informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo. 3.

Advirta-a de que, não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido. 4.

Sobre o valor da causa, intime a promovente, para, também no prazo de 15 (quinze) dias, justificar o valor atribuído a causa.

DETERMINAÇÕES CARTORÁRIAS: 1.

Caso a parte não se manifeste acerca da apresentação dos documentos para comprovação da hipossuficiência econômica, intime-a novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Persistindo a não adoção da providência, elabore minuta de baixa complexidade determinando o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, e faça os autos conclusos para análise; 2.

Caso haja adoção das providências supramencionadas, venham os autos conclusos com urgência para análise da tutela pleiteada.

Publicada eletronicamente.

Cumpra as determinações elencadas independentemente de nova conclusão.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
17/02/2025 08:35

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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