04/09/2025 14:39

Determinado o arquivamento
29/08/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:38

Recebidos os autos
21/08/2025 13:38

Juntada de Certidão de prevenção
07/05/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 15:52

Decorrido prazo de MARCELO CAVALCANTE CORREA em 23/04/2025 23:59.
18/04/2025 05:31

Juntada de entregue (ecarta)
16/04/2025 10:17

Juntada de Petição de procuração
31/03/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:09

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2025 07:16

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, com lastro no art. 487, I e art. 490 do CPC c/c art. 38 da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela parte Autora para: a) a) DETERMINAR o cumprimento da obrigação de fazer consistente na cessão do débito no valor de R$14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos), devendo ocorrer a regularização da margem de crédito do autor, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitado a R$5.000,00 (cinco mil reais); b) b) DETERMINAR o cumprimento da obrigação de fazer consistente na liberação de transferência de sua agência a ser escolhida livremente pelo autor, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitado a R$5.000,00 (cinco mil reais); c) c) CONDENAR o Acionado a indenizar o autor, a título de danos morais, na importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária (IPCA), a partir do arbitramento (Súmula 362, STJ), e de juros, desde a citação (art. 405 do CC) pela SELIC, deduzida do IPCA respectivo, evitando dupla correção (art. 406, § 1º, do CC).
25/02/2025 15:06

Expedição de Carta.
25/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:53

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:59

Juntada de Projeto de sentença
03/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:29

Conclusos ao Juiz Leigo
29/01/2025 10:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/01/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2025 07:40

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
11/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 02:48

Juntada de entregue (ecarta)
12/12/2024 10:11

Expedição de Carta.
12/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/01/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
12/12/2024 09:59

Juntada de documento de comprovação
12/12/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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