16/07/2025 01:12

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/12/2025 00:30 2ª Vara Cível da Capital.
09/07/2025 13:43

Outras Decisões
09/07/2025 13:43

Indeferido o pedido de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (REU)
09/07/2025 13:43

Deferido o pedido de
09/07/2025 13:43

Determinada Requisição de Informações
09/07/2025 13:43

Determinada diligência
09/07/2025 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
27/03/2025 06:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:35

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 07:19

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858119-98.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 25 de fevereiro de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:23

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:46

Determinada a citação de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (REU)
23/01/2025 10:46

Determinada Requisição de Informações
23/01/2025 10:46

Determinada diligência
23/01/2025 10:46

Recebida a emenda à inicial
28/11/2024 02:13

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
02/10/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (61.***.***/0001-60).
10/09/2024 21:42

Determinada Requisição de Informações
10/09/2024 21:42

Determinada diligência
10/09/2024 21:42

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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