11/06/2025 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2025 04:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 02:10

Publicado Expediente em 22/04/2025.
20/04/2025 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE QUEIMADAS Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Queimadas Rua José de França, S/N, Centro, QUEIMADAS - PB - CEP: 58475-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0801219-51.2024.8.15.0981 CLASSE DO PROCESSO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EMBARGANTE: FABIANO MEDEIROS MONTENEGRO EMBARGADO: MUNICIPIO DE QUEIMADAS Intime-se para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Advogado do(a) EMBARGANTE: RODRIGO MAIA DE FARIAS - PE19098 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

QUEIMADAS-PB, em 16 de abril de 2025 De ordem, REMULO PAULO CORDAO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
16/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:34

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 06:37

Decorrido prazo de FABIANO MEDEIROS MONTENEGRO em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:19

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA MISTA.

EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN.

PRAZO: 15 DIAS.

PROCESSO Nº 0801219-51.2024.8.15.0981.

Por ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica o(a) AUTOR(A): EMBARGANTE: FABIANO MEDEIROS MONTENEGRO, através do seu(a) advogado(a) constituído nos autos: RODRIGO MAIA DE FARIAS - PE19098, INTIMADO(A) dos termos do(a) SENTENÇA de ID 108265556, cuja parte dispositiva segue transcrita: "ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos apontados, PROVEJO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, aperfeiçoando o decisum para que dele conste “ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS iniciais para DECLARAR a nulidade da CDA que motivou a Execução Final nº 0802180-60.2022.8.15.0981 devido a cumulação da taxa Selic e dos juros de mora nos seus acréscimos legais, e assim o faço nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais, e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC)”".

Queimadas, 26 de fevereiro de 2025.

REMULO PAULO CORDAO, Analista/Técnico Judiciário(a).
26/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:13

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2025 08:14

Conclusos para julgamento
29/01/2025 22:02

Retificado o movimento Conclusos para decisão
29/01/2025 09:20

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
07/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:33

Juntada de Certidão
18/12/2024 05:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 07:26

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:53

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 07:59

Conclusos para julgamento
10/09/2024 20:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:03

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2024 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 15:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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