TJPB - 0801289-55.2017.8.15.0321

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP

CNPJ: 07.333.589/0001-99

PAULO MAKOTO YASSUDA

CPF *32.***.*48-53

ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO

CPF *57.***.*14-02

Advogados

SIMONE ELIAS DO PRADO

OAB: 123716/RJ

CPF *13.***.*54-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 12:12

    Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

  • 22/05/2025 16:37

    Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 19/05/2025 23:59.

  • 16/04/2025 07:40

    Publicado Mandado em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 14/04/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 12:36

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 08/04/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 00:43

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 05/02/2025 23:59.

  • 13/12/2024 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 02:58

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 07/10/2024 17:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2024 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 12:20

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/09/2024 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 22:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 09:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/06/2024 08:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/05/2024 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/02/2024 10:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/02/2024 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2024 08:17

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 19:33

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 19:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/10/2023 19:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 07:05

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 00:57

    Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 24/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 06:19

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 08:34

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2023 23:59.

  • 04/07/2023 14:05

    Juntada de Informações

  • 14/06/2023 17:27

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/05/2023 00:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 14:29

    Juntada de Informações

  • 02/05/2023 13:46

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 28/04/2023 11:22

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 12/04/2023 00:23

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 08:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/03/2023 14:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/03/2023 14:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/03/2023 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 21:46

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 19:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 19:02

    Juntada de Informações

  • 08/02/2023 18:39

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 07/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 30/12/2022 14:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/12/2022 14:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/12/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2022 09:51

    Juntada de Informações

  • 19/12/2022 00:08

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 01:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 23:24

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2022 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 22:40

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 22:39

    Juntada de Informações

  • 01/07/2022 01:32

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 30/06/2022 23:59.

  • 20/04/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 07:48

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 07:47

    Juntada de Informações

  • 20/04/2022 03:01

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 19/04/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 11:12

    Juntada de Informações

  • 22/02/2022 03:20

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 03:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2022 23:59:59.

  • 23/11/2021 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 21:06

    Outras Decisões

  • 23/11/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 07:54

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2021 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 08:57

    Juntada de Informações

  • 14/09/2021 03:08

    Decorrido prazo de DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 02:11

    Decorrido prazo de DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 00:09

    Publicado Edital em 28/07/2021.

  • 27/07/2021 13:05

    Juntada de edital de intimação

  • 27/07/2021 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 27/07/2021 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO   Comarca de Vara Única de Santa Luzia – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 30 dias.

    Processo nº 0801289-55.2017.8.15.0321.

    Ação:    classe judicial  - EXECUÇÃO FISCAL (1116)   O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Santa Luzia, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP - (EXECUTADO) que através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido (a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 30 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.

    Vara Única de Santa Luzia-Pb, 11 de junho de 2021.

    Eu, Maria da Conceição Leal Fernandes de Morais - Técnica Judiciário desta vara, o digitei.

    Rossini Amorim Bastos, Juiz(a) de Direito.(Conforme id.n. 39557139 - Despacho).      

  • 26/07/2021 13:53

    Expedição de Edital.

  • 13/07/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 00:25

    Publicado Edital em 02/07/2021.

  • 01/07/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 01/07/2021 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO   Comarca de Vara Única de Santa Luzia – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 30 dias.

    Processo nº 0801289-55.2017.8.15.0321.

    Ação:    classe judicial  - EXECUÇÃO FISCAL (1116)   O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Santa Luzia, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP - (EXECUTADO) que através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido (a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 30 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.

    Vara Única de Santa Luzia-Pb, 11 de junho de 2021.

    Eu, Maria da Conceição Leal Fernandes de Morais - Técnica Judiciário desta vara, o digitei.

    Rossini Amorim Bastos, Juiz(a) de Direito.(Conforme id.n. 39557139 - Despacho).      

  • 11/06/2021 13:56

    Expedição de Edital.

  • 24/05/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2021 08:49

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 26/02/2021 23:59:59.

  • 16/02/2021 22:21

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2020 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2020 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 08:25

    Juntada de Acórdão

  • 16/06/2020 02:29

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2020 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 10:52

    Juntada de carta precatória

  • 19/06/2019 05:02

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2019 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2019 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2019 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2019 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2019 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 12:25

    Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

  • 31/01/2019 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 05:59

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:24

    Juntada de Ofí­cio

  • 25/05/2018 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 11:50

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2018 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2018 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2018 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2018 13:01

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2017 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2017 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2017 05:51

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 00:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
27/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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Advogado: Joao Alberto da Cunha Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/04/2013 00:00

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