TJPB - 0040978-85.2013.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 23:07
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 18:49
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
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12/05/2025 20:26
Publicado Despacho em 12/05/2025.
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12/05/2025 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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06/05/2025 21:07
Determinada diligência
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06/05/2025 21:07
Determinado o arquivamento
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24/04/2025 15:09
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 15:09
Processo Desarquivado
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24/04/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 12:51
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 12:50
Transitado em Julgado em 26/03/2025
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27/03/2025 06:37
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 06:37
Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 06:37
Decorrido prazo de CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 26/03/2025 23:59.
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24/03/2025 12:31
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 08:21
Publicado Sentença em 28/02/2025.
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28/02/2025 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0040978-85.2013.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO ITAU VEICULOS S.A., CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação ordinária em que figuram como partes MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA, como Promovente, e BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A. e CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, como Promovidos.
As partes apresentaram termo de acordo (ID 106504623), no qual estabelecem a plena quitação do objeto do processo mediante o pagamento de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pela promovida Capital Distribuidora de Veículos Ltda., a ser pago em 4 (quatro) parcelas, sendo R$ 28.000,00 destinados à autora e R$ 12.000,00 à sua advogada, conforme cronograma detalhado na cláusula 3ª do acordo.
O termo prevê que os valores destinados à autora serão depositados judicialmente e liberados mediante alvará, enquanto os honorários advocatícios serão pagos diretamente à advogada via depósito bancário. É o relatório.
Decido.
O acordo apresentado atende aos requisitos legais, tendo sido firmado por partes capazes, versando sobre direitos disponíveis, com objeto lícito e forma prescrita em lei, nos termos dos artigos 104 e 166 do Código Civil.
As partes estão devidamente representadas e o instrumento contém cláusulas claras e específicas quanto às obrigações assumidas, forma de pagamento, consequências do inadimplemento e quitação.
Ademais, as partes expressamente renunciaram ao prazo recursal (cláusula 13ª) e requereram a dispensa das custas remanescentes (cláusula 12ª).
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Para evitar que o processo permaneça indevidamente ativo ao longo do período de cumprimento desta sentença, deve a Promovente informar os seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, para que os depósitos dos valores referentes ao acordo sejam diretamente depositados em sua conta bancária, não prendendo este Juízo à expedição de alvarás liberatórios.
Uma vez informados os dados bancários da Promovente, intime-se o Promovido, para que efetue os depósitos diretamente em favor da Promovente e não mediante depósito judicial.
Com fundamento no art. 90, §3º do CPC, dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes.
Honorários advocatícios conforme pactuado no acordo.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e, cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
João Pessoa, 26 de fevereiro de 2025.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
26/02/2025 08:20
Determinado o arquivamento
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26/02/2025 08:20
Homologada a Transação
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25/02/2025 10:42
Juntada de Petição de outros documentos
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24/02/2025 18:29
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 14:53
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 07:53
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 15:04
Determinada diligência
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14/11/2024 23:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/11/2024 08:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/11/2024 06:36
Conclusos para despacho
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13/11/2024 13:11
Recebidos os autos
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13/11/2024 13:11
Juntada de Certidão de prevenção
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04/05/2023 08:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/03/2023 13:38
Juntada de Petição de contra-razões
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18/03/2023 01:14
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/03/2023 23:59.
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23/02/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 17:38
Juntada de Petição de apelação
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09/01/2023 17:38
Juntada de Petição de contra-razões
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08/12/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 01:04
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
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07/12/2022 01:04
Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 06/12/2022 23:59.
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05/12/2022 17:44
Juntada de Petição de apelação
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01/11/2022 23:00
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 10:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/10/2021 11:12
Conclusos para julgamento
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27/09/2021 21:21
Juntada de Petição de petição
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27/09/2021 21:17
Juntada de Petição de petição
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24/09/2021 14:02
Juntada de Petição de petição
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15/09/2021 13:03
Juntada de Petição de petição
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09/09/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2021 15:38
Juntada de Certidão
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31/08/2021 10:11
Juntada de Petição de petição
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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30/09/2020 12:22
Conclusos para despacho
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30/09/2020 12:21
Juntada de Certidão
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17/03/2020 20:01
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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18/09/2019 14:16
Conclusos para despacho
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08/09/2019 03:18
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA em 02/09/2019 23:59:59.
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05/09/2019 15:26
Juntada de Petição de petição
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03/09/2019 12:05
Juntada de Petição de petição
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19/08/2019 17:02
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2019 17:02
Ato ordinatório praticado
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19/08/2019 17:02
Juntada de ato ordinatório
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23/07/2019 11:40
Processo migrado para o PJe
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16/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2019 P032553152001 13:39:31 CAPITAL
-
16/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2019 P053481152001 13:39:31 CAPITAL
-
16/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 07/2019 D079352152001 13:39:31 002
-
16/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 07/2019 D080908152001 13:39:31 001
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16/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2019 P073165162001 13:39:31 CAPITAL
-
16/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2019 P007295172001 13:39:31 CAPITAL
-
16/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO MEMORIAIS 16: 07/2019 P015484172001 13:39:31 BANCO F
-
16/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 16: 07/2019 P025697172001 13:39:31 MARIA A
-
16/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 07/2019
-
16/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 16: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
-
16/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2019 NF 110/1
-
16/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 07/2019 16:50 TJE9422
-
04/06/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 06/2019 DESPACHO
-
30/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2019
-
30/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2019 NF 68/19
-
11/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2019
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01/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 01: 02/2019 P002449192001 11:35:52 CAPI
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31/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 31: 01/2019 P002449192001 14:25:50 C
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24/01/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 01/2019 SENTENCA
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22/01/2019 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 22: 01/2019 SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE
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22/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2019 NF 03/19
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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03/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2017
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03/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 16: 05/2017
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16/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2017
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03/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 03: 05/2017 P025697172001 16:35:47 MARIA A
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20/04/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 04/2017 NF PUBLICADA
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18/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 04/2017 NF 49/17
-
30/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 30: 03/2017 P017551172001 19:43:17 CAPITAL
-
28/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 28: 03/2017 P017551172001 18:51:19 CAPITAL
-
21/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO MEMORIAIS 21: 03/2017 P015484172001 17:46:40 BANCO F
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07/03/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2017 AUDIENCIA REALIZADA
-
10/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2017 P007295172001 16:11:15 CAPITAL
-
16/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2016 AUD DE IJ 07/03/2016 14:00H
-
16/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2016 NF 151/1
-
24/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2016
-
26/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2016
-
22/09/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 09/2016 DESPACHO
-
22/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016 P073165162001 16:30:43 CAPITAL
-
20/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2016 NF 105/1
-
29/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2016 INT ORD
-
18/07/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 15: 07/2016 10:00
-
18/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2016
-
29/06/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 06/2016 NF
-
27/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2016 NF 74/16
-
09/06/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 15: 07/2016 10:00 15 VARA CIVIL
-
13/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 05/2016
-
12/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2016
-
12/01/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 01/2016
-
12/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 01/2016
-
13/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 10/2015
-
09/10/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 08: 10/2015 14:30
-
09/10/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR CONVERTIDA EM DILIGENCIA 08: 10/2015 14:30
-
15/09/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 09/2015
-
27/08/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 08/2015
-
26/08/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 08/2015
-
21/08/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 08/2015 NF
-
21/08/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 08/2015
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19/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 18: 08/2015
-
19/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2015 NF 110/1
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18/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 08/2015 MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA
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18/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 08/2015 CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
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22/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2015
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21/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2015 P053481152001 18:54:38 CAPITAL
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17/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2015 INFORMACOES PRESTADAS
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08/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 07/2015 DESPACHO
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08/07/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 07/2015
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08/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2015
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06/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2015 NF 87/15
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19/06/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 06/2015
-
16/06/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 08: 10/2015 14:30
-
15/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2015 DECISAO MANTIDA
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28/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2015
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28/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2015
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26/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2015 P032553152001 15:55:03 CAPITAL
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25/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2015
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20/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/05/2015 012733PB
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13/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 05/2015 SENTENçA
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11/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2015 NF 60/15
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08/05/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 05/2015 SENT. REG. LIVRO 40/F.09
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05/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 05: 05/2015
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05/05/2015 00:00
Mov. [459] - EXTINTO O PROCESSO POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 05: 05/2015 SENT DE E
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13/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2015
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13/04/2015 00:00
Mov. [945] - REVOGADA DECISAO ANTERIOR 10: 04/2015 DESP REV F. 148/REVELIA DECRET
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20/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2015 INT ORD
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10/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2015
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10/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2015
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05/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2015
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26/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 02/2015 DESPACHO
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23/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2015 NF 16/15
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09/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2014
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26/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2015
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26/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2015
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25/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2014
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17/11/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 11/2014 INTIMACAO EM CARTORIO
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17/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/11/2014 010919PB
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04/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2014 INT ORD
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10/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2014
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10/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 06/2014
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10/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2014
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12/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 05/2014
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12/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2014
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04/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 04/2014
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04/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 04/2014
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14/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 03/2014
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14/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 14: 03/2014
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05/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 02/2014 CARTA CITACAO
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13/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 01/2014
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13/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 01/2014 CARTA CITACAO
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09/01/2014 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 08: 01/2014 DECISAO TUTELA ANTECIPAD DEFER
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21/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2013
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11/11/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 11/2013 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2013
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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