18/07/2025 23:23

Recebidos os autos
18/07/2025 23:23

Juntada de Certidão de prevenção
17/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2025 10:34

Juntada de Informações prestadas
17/06/2025 01:29

Decorrido prazo de JOAO MAXIMO GALDINO MIGUEL em 16/06/2025 23:59.
16/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:51

Publicado Edital em 28/02/2025.
28/02/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Guarabira EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A Excelentíssima Senhora, Andressa Torquato Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Guarabira-PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que perante este juízo tramitam os autos da ação penal, processo nº 0808479-91.2023.8.15.0181, movida pela justiça pública em face do réu JOÃO MÁXIMO GALDINO MIGUEL, conhecido por "Marcinho" nascido em 01/07/1989, brasileiro, solteiro, natural de Duas Estradas-PB, filho de Rosalva Galdino Miguel, o qual encontra-se em local incerto e não sabido, sendo o presente edital para intima-lo da parte final da sentença, que o condenou nos seguintes termos: JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na pela inaugural, para, em consequência, CONDENAR, com esteio no art. 387 do Código de Processo Penal, o réu acima mencionado, nas penas do art. 1º, inciso I, “a”, da Lei nº 9.455/1997 e art. 148, caput, do Código Penal Brasileiro), aplicando a pena de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em definitiva, a ser cumprida inicialmente, em regime Semiaberto.

PRI.

DRA.

ANDRESSA TORQUATO SILVA.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM.

Juíza, expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta comarca de Guarabira-PB, em 26/02/2025, eu Severino Ribeiro da Rocha, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
26/02/2025 12:23

Expedição de Edital.
12/02/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:44

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:41

Juntada de Informações prestadas
10/02/2025 10:28

Juntada de Informações prestadas
10/02/2025 10:25

Juntada de Informações prestadas
10/02/2025 10:22

Juntada de Informações prestadas
29/01/2025 00:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:40

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 20:06

Juntada de Petição de cota
13/12/2024 11:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2024 10:38

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:37

Juntada de Informações prestadas
13/12/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:52

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 10:49

Embargos de declaração não acolhidos
09/12/2024 13:47

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:30

Juntada de Informações prestadas
06/12/2024 15:19

Juntada de Guia de Execução Penal
06/12/2024 15:17

Desentranhado o documento
06/12/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
06/12/2024 15:10

Juntada de Guia de Execução Penal
06/12/2024 15:09

Juntada de Guia de Execução Penal
06/12/2024 15:05

Juntada de Informações prestadas
04/12/2024 14:17

Juntada de Informações prestadas
04/12/2024 09:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/12/2024 14:10

Transitado em Julgado em 04/11/2024
03/12/2024 14:07

Transitado em Julgado em 04/11/2024
03/12/2024 14:04

Transitado em Julgado em 04/11/2024
03/12/2024 13:46

Transitado em Julgado em 04/11/2024
29/11/2024 08:05

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
13/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 01:46

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:46

Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:56

Conclusos para julgamento
31/10/2024 13:54

Juntada de Informações prestadas
30/10/2024 01:24

Decorrido prazo de WANDILSON BATISTA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:24

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE ALMEIDA BARROS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:50

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA COSTA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 09:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/10/2024 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 21:39

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 21:34

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:08

Juntada de Petição de apelação
21/10/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 12:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/10/2024 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 21:10

Juntada de Petição de cota
18/10/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 15:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/10/2024 12:29

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:29

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:29

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:29

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:18

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:00

Juntada de Informações prestadas
17/10/2024 09:53

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 06:55

Juntada de Informações prestadas
17/10/2024 06:50

Juntada de Informações prestadas
14/10/2024 09:43

Conclusos para julgamento
11/10/2024 21:26

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 20:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2024 10:25

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:56

Juntada de Informações prestadas
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:02

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSA em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 08:23

Juntada de Petição de alegações finais
13/09/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:40

Juntada de Petição de alegações finais
26/08/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:05

Juntada de Petição de cota
24/07/2024 16:59

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Duas Estradas em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 20:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/07/2024 00:58

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:24

Expedição de Mandado.
16/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 14:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/07/2024 12:13

Expedição de Mandado.
13/07/2024 00:52

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:52

Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:03

Juntada de Informações prestadas
09/07/2024 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2024 07:23

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:49

Juntada de Informações prestadas
08/07/2024 10:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/07/2024 10:00 2ª Vara Mista de Guarabira.
04/07/2024 11:53

Juntada de Informações prestadas
03/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:07

Conclusos para decisão
02/07/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:50

Juntada de Petição de cota
02/07/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 14:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/07/2024 09:31

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 12:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/07/2024 12:28

Juntada de Informações prestadas
01/07/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 11:40

Expedição de Mandado.
01/07/2024 11:40

Expedição de Mandado.
01/07/2024 08:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho
01/07/2024 08:00

Conclusos para despacho
01/07/2024 07:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/07/2024 10:00 2ª Vara Mista de Guarabira.
28/06/2024 08:43

Juntada de Informações prestadas
28/06/2024 08:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/06/2024 09:00 2ª Vara Mista de Guarabira.
27/06/2024 08:55

Juntada de Informações prestadas
25/06/2024 09:10

Juntada de Informações prestadas
25/06/2024 09:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/06/2024 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2024 00:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:50

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSA em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 21:23

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 21:17

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 11:44

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 11:13

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 01:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 19:45

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 15:40

Juntada de Petição de cota
12/06/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/06/2024 16:30

Juntada de Informações prestadas
11/06/2024 12:25

Juntada de Informações prestadas
11/06/2024 09:16

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 14:59

Juntada de Informações prestadas
10/06/2024 14:43

Juntada de Informações prestadas
10/06/2024 14:19

Expedição de Mandado.
10/06/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 12:21

Expedição de Mandado.
10/06/2024 12:21

Expedição de Mandado.
10/06/2024 12:21

Expedição de Mandado.
10/06/2024 12:21

Expedição de Mandado.
10/06/2024 12:21

Expedição de Mandado.
10/06/2024 12:21

Expedição de Mandado.
10/06/2024 11:08

Juntada de Informações prestadas
10/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:30

Juntada de Informações prestadas
10/06/2024 08:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/06/2024 09:00 2ª Vara Mista de Guarabira.
28/05/2024 13:27

Mantida a prisão preventida
28/05/2024 13:27

Outras Decisões
28/05/2024 09:18

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:17

Juntada de Informações prestadas
23/05/2024 13:12

Juntada de Petição de defesa prévia
23/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 02:04

Decorrido prazo de WANDILSON BATISTA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:37

Decorrido prazo de JOAO MAXIMO GALDINO MIGUEL em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 20:32

Juntada de Petição de resposta
14/05/2024 01:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:59

Decorrido prazo de LUCAS GOMES DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 13:12

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 07:12

Expedição de Mandado.
07/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 16:59

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 10:46

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 21:28

Juntada de Petição de diligência
01/05/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 11:46

Juntada de Petição de diligência
01/05/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 10:16

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 01:42

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA COSTA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:42

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE ALMEIDA BARROS em 25/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:29

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:29

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:29

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:29

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:29

Expedição de Mandado.
12/04/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 11:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/04/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/04/2024 06:31

Expedição de Mandado.
12/04/2024 06:26

Expedição de Mandado.
10/04/2024 10:11

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/04/2024 09:56

Mantida a prisão preventida
10/04/2024 09:56

Recebida a denúncia contra LUCIANO DA SILVA COSTA (INDICIADO)
09/04/2024 08:03

Conclusos para decisão
09/04/2024 08:00

Juntada de Informações prestadas
08/04/2024 13:11

Juntada de Petição de denúncia
20/03/2024 09:35

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 14:21

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 17:18

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 10:42

Expedição de Mandado.
06/03/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:04

Conclusos para despacho
06/03/2024 07:03

Juntada de Informações prestadas
01/03/2024 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 18:20

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 08:34

Expedição de Mandado.
01/03/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 22:41

Outras Decisões
27/02/2024 06:50

Juntada de Informações prestadas
27/02/2024 06:48

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:04

Juntada de Petição de cota
26/02/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:25

Juntada de Petição de cota
01/02/2024 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 19:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/02/2024 11:31

Expedição de Mandado.
31/01/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:36

Conclusos para decisão
29/01/2024 17:17

Juntada de Petição de cota
14/12/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2023 08:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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