18/07/2025 01:32

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:08

Determinado o arquivamento
16/07/2025 11:08

Determinado o cancelamento da distribuição
16/07/2025 11:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/07/2025 09:00

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:16

Decorrido prazo de KARLA DURVALINA GONCALVES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 17:43

Publicado Decisão em 16/06/2025.
16/06/2025 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 02:29

Decorrido prazo de KARLA DURVALINA GONCALVES DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:22

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
31/05/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:45

Conclusos para despacho
29/03/2025 01:22

Decorrido prazo de KARLA DURVALINA GONCALVES DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:18

Decorrido prazo de KARLA DURVALINA GONCALVES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
28/02/2025 05:47

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital [Indenização por Dano Material] 0804852-80.2025.8.15.2001 Vistos, etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente.

Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

ADMISSIBILIDADE.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ. 1.

Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2.

Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6.

Jurisprudência•Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda (2023-2024), dos 3 últimos extratos bancários e dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; 2.4 informar a qualificação completa da parte autora, incluindo endereço eletrônico (art. 319, inc.

II, do CPC) e filiação (art. 2º, inc.

IV), do Provimento nº 61/2017 da CNJ.

João Pessoa (data/assinatura digital).

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular da 12ª Vara Cível M.L.S.C
25/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KARLA DURVALINA GONCALVES DA SILVA (*10.***.*58-06).
25/02/2025 09:29

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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