08/09/2025 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2025 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805385-39.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 18 de agosto de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
10/06/2025 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
07/06/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 02:23

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de ISABELA PERES CAVALCANTI em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de ISABELA PERES CAVALCANTI em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 04:33

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
28/02/2025 04:33

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora.
24/02/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 22:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/02/2025 22:18

Gratuidade da justiça concedida em parte a I. P. C. - CPF: *64.***.*11-10 (AUTOR)
05/02/2025 22:18

Determinada a citação de AZUL LINHA AEREAS - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REU)
05/02/2025 22:18

Determinada diligência
03/02/2025 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801037-29.2025.8.15.0141

Maria de Lourdes Jales

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Geane da Costa Lucena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/02/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0801273-15.2024.8.15.0141

Francisco Bernardino da Silva

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Leandro Christovam de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/03/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0800285-70.2017.8.15.0001

Tiago Brasileiro Silva

Estado da Paraiba

Advogado: Paulo Sergio de Queiroz Medeiros Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/01/2017 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0838542-23.2024.8.15.0001

Josefa Leite da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/11/2024 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0840188-68.2024.8.15.0001

Sidinei Rufino de Souza

Raniely Maria de Andrade Oliveira

Advogado: Livia Silveira Amorim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/12/2024 20:37

Exibir Processo