28/02/2025 05:03

Publicado Sentença em 27/02/2025.
28/02/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0800403-76.2023.8.15.0311 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Piso Salarial] REQUERENTE: SILVANIA MARIA DO REGO Advogado do(a) REQUERENTE: ARISTOTELES VENANCIO PIAUI - PB23794 REQUERIDO: PREFEITURA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Foram expedidos os ofícios requisitórios e a parte executada não comprovou o(s) pagamento(s) na forma dantes determinada.

Foi feita a contrição dos valores através do sistema SISBJUD e diante da ausência de impugnação foram expedidos os alvarás liberatórios.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação.

A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, consoante se infere dos extratos dos RPV´s e alvarás liberatórios.

Dessarte, a obrigação foi integralmente satisfeita na forma da(s) juntada(s) de comprovante(s) retro.

DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação dos débitos executados (art. 924, inc.

II, CPC/2015).

Considerando o pagamento efetivado sem impugnação da fazenda, não subsiste interesse recursal.

Assim sendo, não havendo custas pendentes, de logo, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito
25/02/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:55

Determinado o arquivamento
24/02/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2025 01:48

Decorrido prazo de ARISTOTELES VENANCIO PIAUI em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 08:20

Conclusos para despacho
21/01/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:19

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:51

Juntada de Alvará
16/01/2025 10:46

Juntada de Alvará
15/01/2025 19:16

Juntada de Certidão
15/01/2025 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/10/2024 18:24

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:35

Decorrido prazo de Prefeitura em 21/10/2024 23:59.
28/08/2024 04:15

Decorrido prazo de ARISTOTELES VENANCIO PIAUI em 27/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:54

Juntada de RPV
08/08/2024 07:53

Juntada de RPV
01/08/2024 11:14

Outras Decisões
04/07/2024 14:04

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:39

Juntada de Petição de cota
10/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:40

Outras Decisões
09/05/2024 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:20

Conclusos para despacho
07/05/2024 06:41

Recebidos os autos
07/05/2024 06:41

Juntada de Certidão de prevenção
22/10/2023 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2023 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:05

Juntada de Certidão
10/10/2023 01:54

Decorrido prazo de ARISTOTELES VENANCIO PIAUI em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 23:55

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 07:24

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 07:53

Conclusos para julgamento
03/08/2023 08:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/08/2023 08:10 Vara Única de Princesa Isabel.
02/08/2023 07:36

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/08/2023 08:10 Vara Única de Princesa Isabel.
11/05/2023 19:08

Outras Decisões
09/05/2023 18:05

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:28

Outras Decisões
20/03/2023 08:14

Conclusos para decisão
19/03/2023 20:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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