TJPB - 0803862-48.2022.8.15.0141

14/06/2024 16:26

Baixa Definitiva

14/06/2024 16:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/06/2024 16:04

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024 00:02

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO em 13/06/2024 23:59.

14/05/2024 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DE LIMA em 13/05/2024 23:59.

19/04/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024 07:21

Conhecido o recurso de CAMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO - CNPJ: 04.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido

19/02/2024 17:25

Conclusos para despacho

19/02/2024 17:25

Juntada de Certidão

17/02/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024 00:03

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO em 16/02/2024 23:59.

18/12/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023 09:15

Conclusos para despacho

12/09/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023 13:07

Conclusos para despacho

19/07/2023 13:07

Juntada de Certidão

19/07/2023 11:40

Recebidos os autos

19/07/2023 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/07/2023 11:40

Distribuído por sorteio