01/09/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2025 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário
14/08/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 05:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2025 04:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/07/2025 12:50

Expedição de Carta.
27/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
07/06/2025 00:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:57

Determinada a citação de MRCS PROMOCOES DE VENDAS LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-31 (EXECUTADO)
26/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

PROCESSO N. 0808770-23.2024.8.15.2003 [Seguro].

EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A.

EXECUTADO: MRCS PROMOCOES DE VENDAS LTDA.

DECISÃO Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Analisando os autos, percebe-se que nenhuma das partes se encontra em endereço sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se.

Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

Destarte, declaro a incompetência desta 2ª Vara Regional Cível para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que sejam os presentes autos remetidos ao Fórum Cível da Capital, para distribuição.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
25/02/2025 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 16:43

Declarada incompetência
27/12/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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