01/07/2025 07:34

Conclusos para julgamento
30/06/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 09:59

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE VIANA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:43

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802792-27.2024.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc. É cediço que o processo não é um fim em si mesmo, cumprindo ao legislador torná-lo rápido, efetivo e justo, entregando à parte o bem da vida almejado, estruturando-o em tantos atos quantos sejam necessários para alcançar a sua finalidade.

Nessa esteira, o pedido de reconsideração sempre terá como limites a preclusão e o art. 505 do CPC, que prevê que “nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide”.

Com efeito, entendo que cabia a parte autora justificar, com o pedido de prova e no prazo assinalado para tanto, a relevância do seu requerimento para o deslinde do feito, o que não ocorreu, pois somente agora, após exaurido o prazo e indeferida a prova genericamente requerida, veio em juízo pedir a reconsideração do indeferimento e esclarecer os pontos que pretendia provar. É dizer, não se cuidando a parte em instruir o processo minuciosamente no momento processual oportuno, não há como se pedir a reconsideração do que já foi decidido, sob pena de eternização de questão já decidida.

Além do mais, note-se que a questão suscitada no pedido de reconsideração – suposta dúvida quanto ao efetivo exercício das funções pela autora - sequer foi ventilada em sede de contestação (ID 109590584), oportunidade em que o réu se limitou a discutir quais verbas seriam ou não devidas de acordo com o vínculo estabelecido entre a autora e a administração pública municipal.

Como se sabe, cabe ao réu, na contestação, o ônus de alegar toda a matéria de defesa, de modo que, se a parte não alega um fato na contestação, não pode mais fazê-lo em momentos posteriores, sob pena de preclusão, sendo exatamente este o caso dos autos.

Por todo o exposto, mantenho a decisão ID 112106721.

Intimem-se e voltem os autos conclusos para sentença.

Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas.

Fabiano L.

Graçascosta, Juiz de Direito.
29/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 04:23

Outras Decisões
24/05/2025 03:10

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE VIANA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:39

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:31

Outras Decisões
08/04/2025 07:33

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:43

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:27

Publicado Expediente em 24/03/2025.
22/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:40

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 03:24

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA MISTA.

EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN.

PRAZO: 15 DIAS.

PROCESSO Nº 0802792-27.2024.8.15.0981.

Por ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica o(a) AUTOR(A): AUTOR: ANA ELIZABETE VIANA DA SILVA, através do seu(a) advogado(a) constituído nos autos: Advogado do(a) AUTOR: MONICA THAIS RODRIGUES GOMES - PB24039, INTIMADO(A) dos termos do(a) DESPACHO/DECISÃOSENTENÇA ID proferido(a) nos autos do processo em epígrafe cuja parte dispositiva segue transcrita: "intimem-se a parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias – arts. 350 e 351, do CPC".

Queimadas, 24 de fevereiro de 2025.

TULIO MEIRA DE SOUZA, Analista/Técnico Judiciário(a).
24/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
31/12/2024 20:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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