30/06/2025 21:28

Juntada de Petição de resposta
11/06/2025 02:40

Decorrido prazo de T FAUSTINO A ALMEIDA CONSTRUCOES - EPP em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:34

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 19:02

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 21:00

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 23:45

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 13:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/05/2025 08:53

Outras Decisões
07/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:40

Desentranhado o documento
07/05/2025 12:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/05/2025 12:40

Desentranhado o documento
07/05/2025 12:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/05/2025 12:39

Desentranhado o documento
07/05/2025 12:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/03/2025 06:34

Decorrido prazo de ANDREZA MARIA DIAS SILVA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:34

Decorrido prazo de T FAUSTINO A ALMEIDA CONSTRUCOES - EPP em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 03:11

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 15:39

Juntada de Petição de informação
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816844-29.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação reparatória onde a parte promovente trouxe como causa de pedir vícios construtivos em imóvel residencial.

Tentada a composição amigável, não se obteve êxito, conforme termo de audiência de id n.° 73048632.

Em peça contestatória, a parte promovida trouxe como matéria preliminar a ilegitimidade ativa ad causam sob a alegação de não haver relação jurídica entre as partes. 1.

Da Preliminar de Ilegitimidade Ativa Ad causam Conforme documento de id n.º 74150801, o compromisso de compra e venda do imóvel foi realizado não com a parte promovente, e sim com Hélio Sindrônio da Silva, no entanto, conforme financiamento junto à instituição financeira fomentadora da habitação popular, denota-se que a aquisição definitiva do imóvel foi feito pela autora, e não por Hélio Sindrônio da Silva, razão pela qual é se ser rechaçada a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam trazida em contestação. 2.

Do Saneamento do Feito. 2.1 Da Emenda da Inicial Conforme informado pela parte promovente, em sua peça impugnativa que, por demais prolixa, entende-se que o Sr.

Hélio Sindrônio da Silva é esposa da parte autora, logo, também deveria ter composto o polo ativo da presente demanda.

Diante disso, intime-se a parte promovente para emendar a inicial, em 15 dias, corrigindo o polo ativo da demanda, com a inclusão de seu esposo. 2.2 Da Necessidade de Melhor Instrução Processual Tem sido fato público e notório que construtores, visando o lucro maior tem empregado em construções materiais de pouca qualidade em detrimento de melhores, diante da diferença maior de valores, e como consequência final, em pouco tempo aparecendo os vícios construtivos diante da má qualidade de materiais e mão-de-obra empregados.

Diante disso, e nos termos dos pressupostos consumeristas, torno sem efeito a determinação de id n.º 97876300, invertendo o ônus da prova para que a parte promovida custeie a produção de prova pericial, visto que seria no momento a prova capaz que elucidar se os vícios apontados na construção foram provenientes de má qualidade de produtos e insumos empresados, ou também de mão-de-obra mal executada, inclusive vícios estruturais do imóvel que porventura poderia ter causado as fissuras apresentadas em fotografias apostas nos autos, fixando os honorários pericias, desde já, em R$ 5.000,00, diante da complexidade do serviço a ser desempenhado pela expert.

Como perito do Juízo, nomeio o engenheiro Luciano Dantas Gonçalves, com endereço na Avenida Brasil, n.º 240 – casa 15, bairro das Nações, nesta Comarca.

Intime-se as partes desta decisão, devendo a parte promovente emendar a inicial na forma acima estabelecida, e a parte promovida proceder com o depósito dos honorários periciais, nos termos do art. 6.º, inc.

VIII, do CDC.

Efetivadas a determinações acima, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais.

Campina Grande, 24 de fevereiro de 2025.

Valério Andrade Porto Juiz de Direito
24/02/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
06/08/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:03

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2024 15:07

Juntada de Petição de resposta
27/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:01

Juntada de Petição de informação
19/02/2024 13:59

Juntada de Petição de informação
19/12/2023 12:59

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:27

Juntada de Petição de informação
23/11/2023 16:09

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:46

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/05/2023 14:20

Decorrido prazo de T FAUSTINO A ALMEIDA CONSTRUCOES - EPP em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 09:44

Recebidos os autos do CEJUSC
10/05/2023 09:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/05/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
03/05/2023 01:25

Decorrido prazo de RIVANE BRAZ MAYER DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.
02/05/2023 08:39

Recebidos os autos.
02/05/2023 08:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
23/01/2023 13:04

Recebidos os autos do CEJUSC
23/01/2023 12:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/05/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
23/01/2023 12:49

Recebidos os autos.
23/01/2023 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
15/12/2022 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 13:04

Juntada de Petição de diligência
25/11/2022 13:03

Expedição de Mandado.
25/11/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:03

Juntada de Certidão
03/08/2022 09:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/08/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 19:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2022 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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