25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Gurinhém Endereço: Rua 13 de Maio, S/N, Centro, GURINHÉM - PB - CEP: 58356-000, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800972-85.2023.8.15.0761 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: SEVERINA MARIA NUNES Endereço: Área rural, S/N, Loc Boqueirão, GURINHÉM - PB - CEP: 58356-000 Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: BEATRIZ COELHO DE ARAUJO - PB32125, THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO - PB28650 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BMG SA Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3477, - de 3253 ao fim - lado ímpar, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Advogado do(a) RECORRIDO: FABIO FRASATO CAIRES - PB20461-A DESPACHO Considerando o que inserto nos autos, faz-se necessária a realização de prova pericial, visando aferir a autenticidade da assinatura aposta no contrato de empréstimo juntado aos autos.

Em impugnação, a parte autora informou que existe diferença entre a sua assinatura e àquela lançada no contrato juntado pelo demandado, requerendo a produção de prova pericial.

Decido.

No caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora.

O custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória.

Nesse sentido, a jurisprudência do Col.

STJ: Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário, juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (REsp 1.846.649/MA, 2ª Seção, j. 24/11/2021 – Tese do Tema 1061).

Nomeio como perito Dr.

Felipe Queiroga Gadelha, perito grafotécnico.

Arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pelo demandado.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC).

No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório.

Cadastre-se o perito como terceiro interessado e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800972-85.2023.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide.

Gurinhém, data e assinaturas digitais.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
16/05/2024 21:07

Baixa Definitiva
16/05/2024 21:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/05/2024 21:06

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 00:24

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:02

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 14/05/2024 23:59.
10/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:03

Conhecido o recurso de SEVERINA MARIA NUNES - CPF: *11.***.*85-66 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte
10/04/2024 08:40

Conclusos para despacho
10/04/2024 08:40

Juntada de Certidão
10/04/2024 08:33

Recebidos os autos
10/04/2024 08:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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