22/08/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 18:49

Juntada de Alvará
22/08/2025 18:48

Juntada de Alvará
04/08/2025 12:47

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 22:20

Conclusos para despacho
22/07/2025 22:19

Juntada de Certidão
21/07/2025 22:45

Juntada de Certidão
30/06/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:52

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo número - 0000472-27.2007.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Imputação do Pagamento] D E C I S Ã O Vistos, etc.

Verifica-se nos autos o pagamento da RPV, conforme documentos acostados aos autos no ID 109279385.

Assim, dou por cumprida a obrigação, extinguindo a execução do julgado, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Intime-se a parte exequente para informar os dados bancários para levantamento da quantia depositada em juízo. (ID 110035842).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Em seguida, expeça-se alvará de levantamento, observando-se os dados informados.

Ultimadas as diligências necessárias à satisfação da obrigação executada, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
15/06/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 00:37

Decorrido prazo de JOSE JOSILDO DOS em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:24

Publicado Decisão em 14/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/04/2025 22:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
14/03/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:24

Juntada de RPV
11/03/2025 16:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:21

Juntada de RPV
06/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:34

Transitado em Julgado em 22/01/2025
28/02/2025 01:26

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Processo número - 0000472-27.2007.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Imputação do Pagamento] Vistos, etc. 1.

Expeçam-se Requisições de Pequeno Valor – RPV, conforme previsão legal (maior benefício do regime geral de previdência social, previsto na Portaria SEPRT/ME nº 477/2021), remetendo-as ao Prefeito Constitucional ou Procurador do Município (art. 75, III, do CPC), com a advertência de que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC). 2.

Escoado o prazo, a contar da entrega da RPV, certifique-se o decurso do prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para se manifestar sobre o “sequestro da quantia necessária à satisfação do crédito” (art. 6º, da Res.

TJ-PB) com o prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, faça-se CLS dos autos para fins de bloqueio via Sisbajud. 4.

Havendo o pagamento, arquivem-se os autos com baixas de estilo.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
22/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 17:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
23/01/2025 06:56

Decorrido prazo de JOSE JOSILDO DOS em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/12/2024 09:13

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Umbuzeiro.
11/06/2024 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
08/03/2024 01:27

Decorrido prazo de JOSE JOSILDO DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
05/02/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 23:06

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:48

Outras Decisões
27/06/2023 21:47

Conclusos para despacho
24/05/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 21:43

Decorrido prazo de JOSE JOSILDO DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 05:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/01/2023 23:59.
16/11/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:09

Deferido o pedido de
09/11/2022 12:45

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2022 11:58

Conclusos para despacho
02/06/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 21:12

Juntada de Petição de diligência
19/05/2022 10:07

Expedição de Mandado.
25/03/2022 02:09

Decorrido prazo de JOSE JOSILDO DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/03/2022 23:59:59.
25/01/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 11:49

Conclusos para despacho
12/08/2021 02:02

Decorrido prazo de JOSE JOSILDO DOS SANTOS em 11/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 22:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 10:01

Conclusos para despacho
22/01/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 12:06

Conclusos para despacho
01/12/2020 03:11

Decorrido prazo de GEORGE SANTANA PESSOA em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 08:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 08:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 00:26

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DO REGO em 19/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2020 11:35

Expedição de Mandado.
07/02/2020 00:29

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DO REGO em 06/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2020 07:28

Expedição de Mandado.
06/12/2019 09:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 11:07

Conclusos para despacho
17/10/2019 21:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 21:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 20:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 16:11

Conclusos para despacho
04/07/2019 02:22

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 02/07/2019 23:59:59.
10/06/2019 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 22:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 08:43

Conclusos para despacho
07/06/2019 08:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2019 05:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/05/2019 23:59:59.
17/04/2019 20:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 22:05

Conclusos para despacho
03/04/2019 14:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 08:37

Conclusos para despacho
15/03/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 03:28

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 13/03/2019 23:59:59.
09/03/2019 01:22

Decorrido prazo de JOSE JOSILDO DOS SANTOS em 08/03/2019 23:59:59.
08/02/2019 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 09:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 12:18

Processo migrado para o PJe
23/01/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 23: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
23/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2019 NF 13/19
23/01/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 01/2019 13:41 TJEAO11
07/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 08/2018 DECUSRO DE PRAZO
09/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 07/2018 NF 110/1
08/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2018
16/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2018
09/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2018 P000396180401 11:01:49 JOSE JO
09/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2018 P000397180401 11:01:49 TERCEIR
08/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2018
04/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2018 P000396180401 14:49:46 JOSE JO
04/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2018 P000397180401 14:54:32 TERCEIR
18/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2018
16/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2018 P000335180401 10:34:11 JOSE JO
13/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2018 P000335180401 11:05:34 JOSE JO
28/03/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 03/2018 D000337180401 07:36:46 001
27/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2018
27/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2018 NF 38/18
27/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2018 JOSE JOSILDO DOS SANTOS
26/01/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2018
16/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 01/2018
02/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2017
04/05/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2016 DO MP
04/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2016
19/04/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/04/2016 DRA.SANDREMARY
31/03/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 03/2016 VISTA MP
16/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2016 DIGA MP
15/03/2016 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 11/2015
15/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2016
22/09/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 22: 09/2015 D001530150401 13:02:11 ESTADO
04/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 04: 08/2015
02/07/2015 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 11: 06/2015
02/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 07/2015
12/05/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 05/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
13/10/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/10/2014 ESTADU
09/10/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2014
06/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2014 NF 141/1
02/07/2014 00:00

Mov. [466] - HOMOLOGADA A TRANSACAO 02: 07/2014 SENTENCA REGISTRADA
06/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2014
12/05/2014 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 04/2014
12/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 04/2014
15/04/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2014
02/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2014 NF 44/14
13/03/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2014
10/03/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 10: 03/2014
07/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2014
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
30/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2013
22/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 04/2013
22/04/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 04/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
19/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112012
13/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112012
06/11/2012 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06112012
31/10/2012 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 31102012
29/08/2012 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 29082012
23/08/2012 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22082012
20/06/2012 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20062012
14/07/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14072011
14/07/2011 00:00

Mov. [1343] - PROCESSO SUSPENSO PARA 14072011
06/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072011
06/07/2011 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06072011
05/07/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072011
29/06/2011 00:00

Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 28062011
29/06/2011 00:00

Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 29062011
29/06/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29062011
22/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062011
30/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052011
24/05/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24052011
19/05/2011 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19052011
20/04/2011 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20042011
20/04/2011 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20042011
31/05/2010 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30062010
17/03/2010 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 31032010
12/03/2010 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 12032010
03/03/2010 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03032010
25/02/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022010
22/02/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022010
03/02/2010 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 03022010 TJEUM07 13:43
03/02/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26012010
26/11/2009 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 10112009
26/11/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26112009
26/11/2009 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
05/10/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05102009 NF 114: 9
22/09/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22092009
21/09/2009 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18092009
21/09/2009 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 21092009
21/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092009
21/09/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092009
07/07/2009 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 27042009
07/07/2009 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 07072009
22/04/2009 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 26032009
22/04/2009 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 27042009
20/02/2009 00:00

Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 20022009
12/12/2008 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 12122008
12/12/2008 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 12122008
12/12/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12122008 NF 189: 8
11/12/2008 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 02062008
11/12/2008 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 11122008
02/06/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02062008
24/03/2008 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 06032008
24/03/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06052008
28/11/2007 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 28112007
28/11/2007 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 28112007
02/10/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102007
02/10/2007 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02102007
26/09/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092007
17/09/2007 00:00

Distribuído por sorteio
17/09/2007 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17092007 CC09

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2007

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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